A inexistência da Defensoria Pública da União no Estado de Roraima levou o MPF - Ministério Público Federal a protocolar na Justiça Federal uma Ação Civil Pública contra a União Federal para que no prazo de 15 dias, efetue a lotação provisória de 3 Defensores Públicos da União no Estado de Roraima. Na mesma Ação, o MPF estabelece que a lotação provisória tenha validade até que o mínimo de 3 defensores da União estejam de forma definitiva lotados em Boa Vista.

Em palestra realizada no dia 7 de julho, no auditório do MDA, Portilla contou sua experiência de 50 dias no Maranhão, expondo sua visão sobre a evolução democrática, no processo de construção territorial e questões de gênero, no escopo de um desenvolvimento amplo e inclusivo.

A realizar-se dia 1º de setembro, a reunião contará com a constituição de um Grupo de Trabalho, formado pela Secretaria do CONDRAF.

O governo do Rio Grande do Norte atenderá reivindicações prioritárias das trabalhadoras e trabalhadores rurais do estado.

Durante o recesso parlamentar, várias funções do Congresso são atribuídas a uma Comissão Representativa, formada por deputados e senadores, e incumbida de zelar pelas prerrogativas do Legislativo e de seus membros. Cabe a essa comissão fiscalizar e controlar os atos do Executivo, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas, convocar ministros de Estado e enviar-lhes pedidos de informação. O senador Ramez Tebet foi escolhido como titula dessa comissão.

Em artigo enviado ao Fontebrasil, o desembargador Mauro Campello, presidente do TRE-R afirma que "não aceitará ou não irá tolerar qualquer atitude neste sentido, pois a nossa posição, juntamente com todos os juízes eleitorais é de absoluta obediência à lei, à justiça". Quanto a isso, dissemos apenas que ele e os demais magistrados não estarão fazendo nada além do que as suas obrigações. É para isso que nós, contribuintes, pagamos seus salários e lhe garantimos respeitável aposentadoria.

Não podemos ser levianos !!! Não podemos deixar que essa onda de "achismo" comprometa a reputação de pessoas e instituições. É preciso que se aprenda a apurar fatos e a checar informações, para que não se caia na tentação de veicular suspeitas sem fundamentos, por pura paixão por esse ou aquele grupo político. Nós somos exemplo de uma justiça transparente, célere e acessível. Diante disto não se pode presumir, como fez levianamente o ilustre jornalista, que se vá privilegiar determinados grupos em detrimento dos demais.

EX-PARCEIRA - Pela declaração de Ottomar Pinto pode-se, então, entender que somente Júlio Martins tem perfil ético e moralizador para administrar Boa Vista. Nesse caso, como fica a parceira de duas campanhas, Teresa Jucá, por que não mereceu o apoio do velho brigadeiro? Leia mais na coluna OPINIÃO FORMADA.

O jornalistas de Roraima se reúnem hoje para escolher quatro delegados que representarão o sindicato no XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas que acontece no período de 4 a 8 de agosto de 2004. Além dos quatro delegados/profissionais, quatro delegados/estudantes do curso de Comunicação Social da UFRR também participarão do Congresso.

Um instrumento que ofereça condições para que as empresas continuem no mercado e, com isso, contribua para diminuir o desemprego e o desaquecimento da economia. Esta é a expectativa sobre a nova Lei de Falências, em exame pelo Senado para substituir uma legislação envelhecida e obsoleta do distante ano de 1945. A proposta, na visão do relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), é muito mais que uma nova legislação sobre as falências: ela cria mecanismos que aumentam as chances de recuperação das empresas em dificuldades, preservando todos os seus ativos, inclusive aqueles que, antigamente, não eram muito considerados, como marcas e produtos cuja posição no mercado é importante.