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O advogado Francisco Guimarães, que está assistindo a Coligação Unidos Por Baliza, anunciou nesta quinta-feira, 28.07, que está mantida, por força de uma decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância (Comarca de São Luiz do Anauá) a candidatura do ex-vereador Chico Maia para a vice-prefeitura de São João da Baliza. Chico Maia teve as contas referente ao ano de 1997 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na condição de presidente da Câmara Municipal, mas como - em tempo hábil - entrou via judicial com uma Ação Anulatório do ato do TCE.
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O governo pretende proibir que os órgãos de comunicação divulguem o teor de escutas telefônicas, sejam elas feitas de forma legal ou clandestina. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou ontem que o Executivo enviará em agosto ao Congresso um projeto de lei que pune com penas de um a quatro anos de prisão quem publicar trechos de grampos telefônicos.
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A Câmara dos Deputados autorizou a criação de 60 cargos, em uma única reunião, para assessores não-concursados nos gabinetes das lideranças de PTB, PP e PL, que aumentaram suas bancadas em 30% desde janeiro de 2003. PTB, PL e PP foram as legendas que patrocinaram rebeliões contra o governo, no Congresso, nos primeiros meses deste ano. Os líderes dessas três legendas reclamavam a liberação das emendas que os parlamentares fazem ao orçamento da União e a efetivação de indicações que fizeram para cargos federais.
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O trabalho é normalmente um dos meios pelos quais o homem alcança melhores condições de vida e a sua qualidade de vida sofre um reflexo direto das condições do local de trabalho, onde se desenvolve uma grande parte de sua existência. O ambiente de trabalho quando é salutar proporciona resultados satisfatórios daquilo que se produz e para a saúde daqueles que ali trabalham.
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No próximo dia 15, a ANP (Agência Nacional de Petróleo), deverá realizar a sexta rodada de licitação de áreas petrolíferas, dando seqüência a processo de doação de nosso patrimônio às multinacionais. Desta feita, entregando seu mais precioso bem. Trata-se de cometimento puro e simples de inominável crime, medida contra a qual o PT se insurgia vigorosamente à época em que usava máscara oposicionista.
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O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RR, realiza sexta-feira, ás 8 horas, no auditório do Ministério Público Estadual, a solenidade de posse da Segunda Turma dos Concursados do órgão. O Concurso Público para provimento de 207 cargos nos três níveis - superior, médio e fundamental foi realizado pela da Fundação Ajuri de Desenvolvimento e Cultura de Roraima, da Universidade Federal de Roraima em abril passado e a posse da primeira turma aconteceu em maio.
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) hoje colocou em julgamento a prestação de contas da Prefeitura de Boa Vista Processo nº 0185/1995, relativo a Prestação de Contas - 1994. O relator conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho, que votou pela emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalvas. A conselheira Cilene Salomão pediu vistas do processo e votou pela irregularidade das contas e aplicação de multa no valor de 30 UFER's à responsável.
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O governo pretende aproveitar o ambiente criado pelo recente caso de espionagem envolvendo empresas de telefonia para apressar o debate e a aprovação de uma lei que punirá com até quatro anos de prisão, mais multa, quem divulgar o conteúdo de grampos telefônicos. O anteprojeto está no Ministério da Justiça e pode ser enviado ao Congresso quando deputados e senadores voltarem do recesso, no mês que vem.
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O aquecimento global e o desmatamento, somados, podem transformar até 60% da Amazônia em cerrado nas próximas décadas. A previsão é de modelos matemáticos que, embora sejam carregados de incertezas, reforçam o alerta sobre os potenciais efeitos da ação humana sobre a floresta -e o resto do planeta. Os dados foram apresentados ontem em Brasília, durante a 3ª Conferência Científica do LBA .
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De todas as desculpas, alegações e opiniões a respeito do resultado da pesquisa Ibope/TV Roraima sobre a eleição para a Prefeitura de Boa Vista, as ponderações do deputado Chico Rodrigues parecem ser as mais coerentes e balizadas. Com carisma e alguns projetos realizados, é natural que a prefeita esteja na frente. No entanto, para Chico Rodrigues o resultado da pesquisa não está longe da realidade do que as pessoas falaram ao Ibope. Porém, isso não garante que no dia da eleição elas deverão se comportar do jeito que se manifestaram durante a pesquisa.