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O senador Augusto Botelho (PDT-RR) criticou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, durante discurso feito na sessão plenária desta quarta-feira (7). O senador contou que na última semana representantes da Funai tentaram comprar propriedades de produtores de arroz na região que deverá ser a reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Essa tentativa é um desrespeito, uma vez que o destino do local aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou.
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O senador Mozarildo Cavancalti (PPS-RR) saudou em Plenário a aprovação do texto básico da reforma do Judiciário pelo Senado, nesta quarta-feira (7). Ele afirmou, no entanto, que, para a população, na prática as alterações no âmbito do Poder Judiciário "vão mudar muito pouco". Mozarildo defendeu uma "reforma processual", que limite o direito de se apresentar recursos. Na sessão de ontem (8), o senador destacou a atuação da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), além de ter feito um pronunciamento parabenizando a imprensa oficial do estado de Roraima.
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O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da União para suspender liminar concedida a Silvino Lopes da Silva e outros para interromper os efeitos de portaria do Ministério da Justiça que declarou indígena a posse da área conhecida como "Raposa do Sol". Silvino Lopes e outros empreenderam uma ação popular contra o Ministério da Justiça para suspender os efeitos da sua Portaria nº 820/98, que declarou indígena a posse da área Raposa do Sol. Eles alegaram que a portaria é ilegal, porquanto lesiva aos produtores de arroz.
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Em face da decisão judicial exarada nos autos do processo AC- 01634/2003-000-11-40, expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no dia 07 de Julho de 2004, o presidente da CER (Companhia Energética de Roraima), Antônio Pereira Carramilo Neto, suspendeu hoje a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da CER. Os candidatos que já haviam apresentado seus documentos deverão retirá-los no Departamento de Recursos Humanos da CER, mesmo local onde foram entregues.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final no Curso de Formação Profissional - 2.ª turma (cadastro de reserva), dos candidatos ao concurso público para provimento de vagas, na capital e no interior do Estado, nos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Médico-Legista, de Odonto-Legista, de Perito Criminal, de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Perito Papiloscopista, de Agente Carcerário, de Auxiliar de Necropsia e de Auxiliar de Perito Criminal.
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JOBIM CANDIDATO - O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, que já foi filiado ao PMDB, está sendo visto pelos caciques do partido como um bom nome para disputar a sucessão de Lula em 2006. "Ele é um bom nome, e deverá ser o nosso candidato", disse ao Fontebrasil uma raposa felpuda do PMDB. Leia mais notas na coluna OPINIÃO FORMADA.
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Enquanto isso, debaixo do boi...
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o governo federal e os Estados de transferirem recursos aos municípios nos três meses anteriores às eleições municipais, mesmo verbas firmadas em convênio ou de qualquer outra obrigação anterior a esse período. A decisão é uma derrota do governo Lula, uma vez que contraria o parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que permitiu o repasse de verbas para as prefeituras no período eleitoral.
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Professores de Espanhol viajam amanhã, 08, quinta-feira para a cidade de Granada na Espanha onde participam durante 15 dias de um curso de Língua e Cultura Espanhola. O curso é fruto de uma minuta de um convênio entre o Estado de Roraima e a Embaixada da Espanha e tem como intermediador a Associação de Professores e Falantes de Espanhol do Estado de Roraima - APROFEER.
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Já começam a surgir os primeiros resultados da reunião que 22 parlamentares dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima tiveram no final de abril com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, a fim de garantir direitos e assegurar reajustes para os servidores federais lotados nos ex-territórios. Ontem os deputados federais Coronel Alves (PL/AP) e Almir Sá (PL/RR) voltaram ao ministério para conhecer as soluções que foram propostas pelo Grupo de Trabalho criado na ocasião pelo ministro.