Encerram amanhã (14) as inscrições do Exame de Seleção de estagiários do Ministério Público Estadual - MPE, o público alvo são os acadêmicos de Direito que estejam cursando o sexto semestre ou equivalente. Os interessados devem se dirigir à sede do MPE, na Av. Santos Dumont, 710 - São Pedro, na Secretaria III - 1o. Piso, ou através do telefone 621.2957.

Encerram hoje as inscrições do Exame de Seleção de estagiários do Ministério Público Estadual - MPE, o público alvo são os acadêmicos de Direito que estejam cursando o sexto semestre ou equivalente. Os interessados devem se dirigir à sede do MPE, na Av. Santos Dumont, 710 - São Pedro, na Secretaria III - 1o. Piso, ou através do telefone 621.2957. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar cópia da carteira de identidade, certidão de matrícula referente ao período do curso a ser fornecida pela Instituição de Ensino e uma foto 3x4 recente. - Após o resultado, os candidatos deverão ainda apresentar os seguintes documentos: As provas serão realizadas no dia 05 de fevereiro, às 09h no auditório do MPE e terá duração de duas horas, compreendendo um total de 35 questões de múltipla escolha e uma questão dissertativa. O período do estágio será de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por mais uma vez, até o limite máximo de dois anos. A jornada não poderá ser inferior a quatro horas. Como remuneração, o estagiário receberá como bolsa mensal o valor equivalente a um salário mínimo. PROGRAMA Princípios constitucionais do Ministério Público (art. 127 da Constituição Federal); Funções constitucionais do Ministério Público (arts. 128 e 129 da Constituição Federal; ) Direito Penal: Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX a XLVII da Constituição Federal); Código Penal (Parte Geral); Da aplicação da lei penal (arts. 11 a 12); Do Crime (arts. 12 a 25); Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28); Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31); Das espécies de pena (arts. 32 a 52). Direito Civil: Da Lei de Introdução ao Código Civil (arts. 1º ao 19); Código Civil (Parte Geral); Das pessoas naturais e jurídicas, personalidade e domicílio; Das diferentes classificação de bens; Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades; Das nulidades e das anulabilidades; Dos atos ilícitos e, Da prescrição: Disposições Gerais; causas impeditivas e suspensivas; Teoria Geral Do Processo: Princípios Constitucionais do Direito Processual; Jurisdição; Competência; Ação e resposta do réu; Processo: procedimento e relação jurídica processual. RESULTADO Após o resultado do exame, os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação: Após o resultado do certame, os candidatos deverão ainda apresentar os seguintes documentos: certidão expedida pela Instituição de Ensino, discriminando as notas obtidas pelo aluno durante o curso superior ou histórico escolar; certidões dos Distribuidores Criminais das Justiças Estadual e Federal, bem como folha de antecedentes da Polícia Estadual e Federal, dos lugares onde haja residido nos últimos dois anos. O edital ser adquirido no site do MPE: www.mp.rr.gov.br.