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Deste o último sábado (dia 03) os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A proibição, prevista na Lei 9.504/97, consta do Calendário Eleitoral e exclui os casos de nomeação de funcionários aprovados em concursos públicos homologados até esta data ou nomeação/exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Essa norma só tem aplicação na circunscrição do pleito.
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A nova loteria que o Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal pretendem lançar no fim do ano deverá financiar um plano de assistência estudantil, pagando bolsas de manutenção a universitários pobres beneficiados pelo programa Universidade para Todos ou pela política de cotas nas universidades federais. A Caixa acredita ser possível engordar o orçamento anual do MEC em pelo menos R$ 100 milhões, dinheiro suficiente para atender entre 30 mil e 50 mil estudantes com bolsas mensais no valor de meio a um salário-mínimo.
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O ministro José Dirceu (Casa Civil) disse hoje, em reposta à crítica do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), de que há muita burocracia no governo, que o Executivo não está "paralisado". A resposta foi dada durante entrevista ao programa "Bom Dia Brasil", da "TV Globo". Dirceu disse também que o Brasil vive "um bom momento". Sobre Furlan, ele afirmou que a observação do colega não procede porque, na opinião de Dirceu, o governo Luiz Inácio Lula da Silva está resolvendo questões que estão pendentes há anos. "Não concordo que haja paralisia no governo em hipótese alguma.", disse o Ministro.
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São Paulo - A TV ganhou mais uma data, mas, dessa vez, não é comemorativa. A Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados criou na semana passada o Dia Nacional Contra a Baixaria na TV, que será em 17 de outubro. A idéia foi promovida pela campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania - que defende a qualidade da programação na TV - presidida pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).
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Os alunos regulamente matriculados na Universidade Federal de Roraima (UFRR) poderão retirar a carteira de identificação estudantil, emitida pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes) até sexta-feira, dia 09. Após este prazo, as carteiras só voltarão a ser emitidas no início do semestre 2004.2, em agosto. Para retirar a carteirinha, o estudante precisa apresentar um xérox da identidade, uma foto 3X4 e comprovante de matrícula (fila eletrônica). A carteira custa R$ 5,00 plastificada e é entregue com no máximo sete dias.
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O governo federal assinou convênios para a construção de restaurantes populares em mais 27 cidades brasileiras. Os contratos com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome têm valor total de R$ 16,5 milhões. Os municípios beneficiados com a comida a R$ 1 são: Araçatuba (SP), Belém (PA), Boa Vista (RR) - 2 unidades, Campina Grande (PB), Diadema (SP), Governador Valadares (MG), Guarulhos (SP), Jandira (SP), Juazeiro (BA), Maceió (AL), Manaus (AM) - 2 unidades, Mauá (SP), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR), Pouso Alegre (MG), Recife (PE) - 2 unidades, Santa Maria (RS), Santos (SP), São Paulo (SP) - 2 unidades, Sobral (CE), Teresina (PI), Varginha (MG) e Vitória da Conquista.
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A Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj - realiza eleição em todo o País para escolha da nova diretoria, nos dias 6, 7 e 8 de julho, quando estarão disputando duas chapas: MaisFenaj, encabeçada pelo jornalista Sérgio Murilo, que tem o apoio da atual diretoria e possui compromissos firmados com os sindicatos da região Norte, e a Outra Fenaj é Possível, encabeçada pelo jornalista Beto Almeida.
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Estudantes da disciplina de fotojornalismo I, do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Roraima (UFRR), discutem, em mesa redonda, sobre o surgimento da fotografia nos jornais de Boa Vista e o fotojornalismo na imprensa diária local e uso de câmeras digitais. O evento será hoje, às 16 horas no auditório Professor Alexandre Lima Borges, da UFRR.
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A partir de hoje você poderá entrar em um novo mundo do desenvolvimento rural sustentável.