Petista quer projeto que fixa traje de jornalista

RANIER BRAGON da Folha de S.Paulo, em Brasília O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que o governo errou ao se envolver na discussão sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo e acrescentou que o projeto que terá primazia na apreciação será um que, entre outras coisas, define o "traje dos jornalistas no exercício profissional" e "concede" à categoria o direito de "permanecer sentado, em pé ou retirar-se sem licença" de repartições públicas. "O erro do governo foi não ter dialogado com o Congresso. Se tivesse dialogado, o Parlamento diria o seguinte: "Governo, não precisa mandar [o projeto], já tem um projeto aqui, pede para a Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] vir aqui discutir", afirmou João Paulo. "O projeto do deputado Celso Russomanno [PP-SP] trata exatamente do mesmo assunto, tanto é que, hoje, a primazia da apreciação é para o projeto do Russomanno, não para o enviado pelo governo", acrescentou. Na semana passada, o governo apresentou ao Congresso projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, atitude que causou a reação contrária de entidades como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A Fenaj é a principal defensora da idéia. O texto citado por João Paulo é o 6.817, apresentado por Russomanno (que é advogado e jornalista) em maio de 2002. Ele propõe a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, que seria "órgão de seleção, representação, disciplina e defesa dos jornalistas". Pelo projeto, o profissional só poderia exercer a função caso seja aprovado em exame a ser regulamentado posteriormente. O deputado argumentou que tanto o nome (ordem, conselho) quanto a necessidade da realização do exame são coisas a serem discutidas num outro momento, pelos próprios jornalistas que comporão o conselho supremo da entidade. "Meu projeto deixa para os jornalistas definirem como será a profissão de jornalista", afirma Russomanno. Diferentemente do texto do governo federal, que define punições que vão desde a advertência até a cassação do registro profissional para infrações disciplinares, o do deputado federal deixa a definição sobre punições para o conselho da ordem decidir, somente após sua criação. Outros pontos do projeto são o que elevam de 5 para 8 horas a jornada diária de trabalho e o que dá aos conselhos estaduais da ordem o poder de determinar, "com exclusividade, critérios para o traje dos jornalistas no exercício profissional". De acordo com Russomanno, o objetivo desse ponto é evitar que jornalistas sejam barrados em determinados locais por não estarem trajados adequadamente. Já o artigo 55 lista 14 pontos denominados "direitos dos jornalistas". Entre eles: 1) "Dirigir-se às autoridades públicas, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário ou audiência previamente marcados, observando-se a ordem de chegada"; 2) "Permanecer sentado ou em pé e retirar-se, independentemente de licença, de quaisquer dos locais mencionados"; 3) "Somente ser preso em flagrante, por motivo do exercício da profissão, em caso de crime inafiançável"; 4) "Recusar-se a depor como testemunha sobre fato que constitua sigilo profissional". Até o final da noite de ontem, João Paulo não havia respondido ao questionamento do PFL, que pedia a devolução do projeto do governo sob o argumento de que ele é inconstitucional. O partido afirmou ontem que tentará impedir qualquer votação em plenário até que o projeto seja devolvido. O texto do governo e de Celso Russomanno vão ser analisados conjuntamente por três comissões da Câmara dos Deputados antes de o texto consensual ser levado para a votação no plenário da Casa. Fonte: Foto Folha Imagem