Em resposta aos pedidos da Secretaria Estadual de Educação (Secd), a Procuradoria Geral do Estado (Proge) emitiu parecer favorável ao Governo do Estado permitindo a permanência dos 1.330 professores do processo seletivo simplificado. Até o final da tarde de ontem (23), o documento não havia sido enviado para a Secretaria, mas a titular da pasta, Lenir Veras fora comunicada ainda pela manhã, pelo procurador-geral do Estado, José Barroso.

Em resposta aos pedidos da Secretaria Estadual de Educação (Secd), a Procuradoria Geral do Estado (Proge) emitiu parecer favorável ao Governo do Estado permitindo a permanência dos 1.330 professores do processo seletivo simplificado. Até o final da tarde de ontem (23), o documento não havia sido enviado para a Secretaria, mas a titular da pasta, Lenir Veras fora comunicada ainda pela manhã, pelo procurador-geral do Estado, José Barroso. "A Secretaria passou por momentos difíceis de readequação dos procedimentos de como seria efetuado o pagamento dos professores. Estamos aguardando o posicionamento da Proge, que, antecipadamente sabemos que a decisão foi favorável à permanência dos professores no quadro", disse a secretária, ao ressaltar que não haverá demissão e nem prejuízo institucional para os alunos. O contrato desses professores havia encerrado em fevereiro deste ano. Com a medida, a Secretaria de Educação optou por um novo processo seletivo, sendo que seria através de análise curricular. Com o posicionamento da Proge, os professores voltam a ter direitos trabalhistas, como, por exemplo, pagamento do 13º salário e direito a férias. Antes, quando estavam enquadrados como professores horistas, eles haviam perdido todos esses direitos, por se tratar de prestadores de serviços. Pagamento A secretária anunciou ontem a regularização do pagamento desses servidores. A partir de agora, os professores enquadrados nessa modalidade passam a receber seus salários até o quinto dia útil do mês subseqüente. Ou seja, como estava atrasado o pagamento referente ao mês de junho, o dinheiro estará disponível nas contas bancárias na tarde de segunda-feira, dia 26. Quanto ao pagamento do mês de julho, Lenir garantiu que todos os procedimentos já foram tomados, como assinatura e envio das folhas de pagamentos. Os salários serão devidamente depositados nas contas dos servidores até o quinto dia útil do mês de agosto. Concurso Uma boa notícia para os profissionais da área de educação é a realização do concurso público para professores. Segundo a secretária Lenir Veras, a minuta do edital já está pronta e o governador Flamarion Portela já deferiu o pedido para a efetivação do certame. "Estamos aguardando a tramitação do Projeto de Lei que altera a Lei 321 [que trata do Plano de Carreira do Magistério], porque se fizermos o concurso agora, iremos continuar tendo problemas com professores de determinada área que não são habilitados para tal fim, mas tecnicamente têm condições", disse, ao citar como exemplo as disciplinas de inglês e espanhol. Como se trata ainda de uma minuta, a secretária somente adiantou que o documento oficial será lançado este semestre. Lenir falou também que o número de vagas poderá ser superior a 1.330. O Projeto entrará em pauta de votação logo que a Assembléia Legislativa voltar aos trabalhos, ou seja, a partir de agosto.