A partir do próximo ano os servidores estaduais irão receber o 13º salário no mês de seu aniversário. O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Vantam Praxedes (Prona), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares no plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE). Posteriormente a propositura foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 09.

A partir do próximo ano os servidores estaduais irão receber o 13º salário no mês de seu aniversário. O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Vantam Praxedes (Prona), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares no plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE). Posteriormente a propositura foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 09. De acordo com o deputado este projeto não será colocado em prática este ano, ou seja, de agosto a dezembro em virtude do governo do Estado já ter pago a 1ª parcela do 13º salários aos funcionários públicos, enquanto que a segunda parcela deve ser paga no final de 2004. Orçamento de 2005 "Estamos em contato com a Secretaria de Administração, Secretaria de Fazenda e Planejamento reunidos com o objetivo de deixar definido que no orçamento de 2005, para que este benefício seja estendido aos servidores públicos na data em que eles comemorem seu aniversário, a partir de janeiro do próximo ano", afirmou o deputado Vantam. Para o parlamentar do Prona a importância de seu projeto o governo agora irá ficar mais folgado para quitar o 13º salário, ou seja, porque chega no final do ano e o governo já tem o caixa zero e alega que não tem recursos suficientes para pagar a segunda parcela, e esta às vezes somente é paga entre os meses de abril ou maio do ano subseqüente. No entender do deputado Vantam Praxedes outra vantagem do pagamento do 13º salário quando o servidor estiver aniversariando, é que quem quiser receber este benefício e só quiser gastar em dezembro como as pessoas sempre fazem, o funcionário pode aplicar o décimo numa aplicação financeira e ao final do ano ele terá um juro a mais em cima de seu salário. Obrigatório O deputado Vantam Praxedes afirmou que o projeto de sua autoria não é impositivo e obrigatório a todos os servidores públicos do Estado. Caso o funcionário pretenda continuar recebendo seu 13º salário pelo sistema anterior, ele comparece na Secretaria de Administração, preenche um requerimento dizendo optando em receber o benefício no antigo sistema. "Não estamos impondo nada. Estamos apenas abrindo um leque de escolha em prol dos funcionários públicos do Estado", concluiu o parlamentar Vantam Praxedes do Prona.