Apenas nos dois últimos dias da semana, o Ministério da Saúde assinou convênios no valor de R$ 673 milhões para obras a serem executadas por prefeituras. É dinheiro para ambulâncias, postos de saúde, aquisição de equipamento hospitalar e sistemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário. Com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar liberar parte desse dinheiro no período eleitoral. Para o governo, a obra não precisa já estar em andamento para receber recursos, como prevê a lei eleitoral.

Lúcio Vaz Da equipe do Correio Apenas nos dois últimos dias da semana, o Ministério da Saúde assinou convênios no valor de R$ 673 milhões para obras a serem executadas por prefeituras. É dinheiro para ambulâncias, postos de saúde, aquisição de equipamento hospitalar e sistemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário. Com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar liberar parte desse dinheiro no período eleitoral. Para o governo, a obra não precisa já estar em andamento para receber recursos, como prevê a lei eleitoral. O volume de assinatura de convênios foi tanto que o governo precisou fazer uma edição extra do Diário Oficial no sábado. Com data de sexta-feira, dia 2, essa edição registrou convênios no valor total de R$ 60 milhões. Foram R$ 49,4 milhões assinados com o Ministério da Saúde e mais R$ 10,9 milhões com a Fundação Nacional de Saúde. Mas a maior concentração de assinaturas ocorreu na quinta-feira, dia 1º. Só a Fundação Nacional de Saúde firmou convênios no valor total de R$ 509 milhões. Empenho Certos de que conseguirão receber os recursos nos próximos meses, antes das eleições municipais, centenas de prefeitos correram à Brasília na semana passada. Na sexta-feira, pelo menos 400 lotaram os corredores do Fundo Nacional de Saúde para garantir a assinatura dos convênios. Durante todo o mês de junho, eles também se articularam com deputados e senadores para assegurar o empenho - a reserva - de recursos do Orçamento da União. As obras são previstas geralmente por emendas apresentadas pelos parlamentares. A reserva orçamentária é o primeiro passo para viabilizar a obra. O segundo passo é a assinatura do convênio. Finalmente, vem a ordem bancária (OB), ou seja, o depósito do dinheiro na conta da prefeitura. Levantamento feito pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostrou que a média de empenhos em junho, por todos os ministérios, ficou em R$ 79,6 milhões por dia. Muito acima da média do primeiro semestre: R$ 38 milhões por dia. O volume diário de empenhos aumentou à medida que se aproximava o prazo final para assinatura de convênios. No último dia 24, foram feitos empenhos no valor de R$ 125,7 milhões. No dia 28, segunda-feira da semana passada, o valor total chegou a R$ 192,8 milhões. Na quinta-feira, alcançou R$ 204,2 milhões. Até o dia 29, a Fundação Nacional de Saúde havia feito empenhos no valor total de R$ 244 milhões. Vários dos empenhos feitos nos últimos dias de junho beneficiaram prefeituras administradas pelo PT. A prefeitura de São Paulo conseguiu empenhar um total de R$ 11,7 milhões no dia 25 de junho para implantar unidades de saúde e implantar o corredor de transporte. No dia 28, a prefeitura de Belo Horizonte reservou R$ 6 milhões do Orçamento da União para apoio a projetos de turismo. Na Justiça Após fechar os convênios com as prefeituras, o governo federal vai enfrentar agora uma disputa judicial para viabilizar a liberação dos recursos. Na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) já poderá julgar uma representação do líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), que pretende anular o parecer da AGU favorável à liberação de recursos, nos próximos três meses, para obras ainda não iniciadas. O parecer foi feito a pedido do Ministério das Cidades. Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deverá se pronunciar sobre uma consulta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ex-vice líder do governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso, sobre o parecer da AGU. Hauly entende que somente as obras em andamento poderiam receber recursos no período eleitoral. O subprocurador-geral da República, Mário José Gisi, já deu parecer contrário à posição da AGU, que, segundo ele, estaria em conflito com a Lei 9.504, de 1997. Fonte: Imagem extraídas dos sites 'http://www.feg.unesp.br/images/esporte_logo.gif' e http://www.disaster-info.net/hospital_disaster/images/PhoHBB-Ambulancia-emerg.jpg