O projeto de lei, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, que obriga as organizações não-governamentais (ongs) a prestar contas anualmente ao Ministério Público de todos os recursos recebidos, seja mediante convênio público ou doações privadas, foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade no Senado e encaminhado à Câmara. O projeto torna mais rígido o controle dessas entidades, ao encapar medidas sugeridas pela CPI, presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti, que examinou a questão e aceitar a proposta de criar o cadastro nacional das Ongs, destinado a prestar esclarecimentos sobre as fontes de recursos, linhas de ação, tipos de atividades, modo de utilização de recursos e demais informações sobre as atividades das entidades.

O projeto de lei, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, que obriga as organizações não-governamentais (ongs) a prestar contas anualmente ao Ministério Público de todos os recursos recebidos, seja mediante convênio público ou doações privadas, foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade no Senado e encaminhado à Câmara. O projeto torna mais rígido o controle dessas entidades, ao encapar medidas sugeridas pela CPI, presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti, que examinou a questão e aceitar a proposta de criar o cadastro nacional das Ongs, destinado a prestar esclarecimentos sobre as fontes de recursos, linhas de ação, tipos de atividades, modo de utilização de recursos e demais informações sobre as atividades das entidades. Segundo o senador Mozarildo, todos os órgãos do governo que detenham informações não confidenciais sobre ongs deverão repassá-las a esse cadastro. Somente serão beneficiárias de verbas públicas as entidades legalmente cadastradas e qualificadas.