O Senado acaba de rejeitar a proposta de emenda à Constituição 55/04, a chamada PEC dos Vereadores, que diminuía o corte no número de vereadores determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os votos favoráveis foram 41. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 49 votos.

Cristiana Lôbo - Globo.com www.oglobo.com BRASÍLIA - O Senado fez prevalecer a proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou 8.527 vagas de vereadores em todo o país. A proposta da Câmara recebeu apenas 41 votos, quando são necessários 49 para aprovar uma emenda constitucional. Com o resultado no painel, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que presidia a sessão, deu por encerrada a sessão, o que provocou grande reação dos senadores. Com isso, a PEC é arquivada. A expectativa era que o Senado aprovasse a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a composição das câmaras de vereadores e para esta eleição com o corte de apenas 5 mil vagas. O prazo final para a emenda ser aprovada a tempo de valer para as eleições de outubro seria esta quarta-feira. Na semana passada, Siqueira Campos havia impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação da PEC, em razão do descumprimento das normas regimentais do regular processo legislativo, até o julgamento de mérito.