O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar, projeto de lei do Senador Mozarildo Cavalcanti que regulamenta a atuação das organizações não-governamentais (ONGs). O projeto - que será agora votado na Câmara dos Deputados - determina, entre outras coisas, a criação de um cadastro nacional de ONGs no Ministério da Justiça e estabelece normas para registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais .

O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar, projeto de lei do Senador Mozarildo Cavalcanti que regulamenta a atuação das organizações não-governamentais (ONGs). O projeto - que será agora votado na Câmara dos Deputados - determina, entre outras coisas, a criação de um cadastro nacional de ONGs no Ministério da Justiça. - Clamo pela retomada do poder estatal para controlar e fiscalizar as ONGs. Chegou a hora de abrir a caixa-preta e dar transparência às atividades desenvolvidas pelas organizações vinculadas ao terceiro setor no Brasil. Precisamos saber, de uma vez por todas, quem são e o que verdadeiramente pretendem - afirmou o senador. Segundo o senador Mozarildo, o projeto cria o Cadastro Nacional de ONGs, no âmbito do Ministério da Justiça. Para atuar, cada ONG deverá se inscrever no cadastro, informando, entre outras coisas, sua linha de ação, os tipos de atividades desenvolvidas, as fontes de recursos para sua manutenção e os nomes e as qualificações de seus dirigentes. O relator do projeto do Senador Mozarildo, senador César Borges, informou ainda que as ONGs estrangeiras deverão pedir ao ministério uma autorização de funcionamento. Ressaltou que o Ministério Público terá ampliados seus poderes de fiscalização dessas organizações, que terão de prestar contas dos recursos recebidos. No encaminhamento da votação, Mozarildo destacou o papel do relator, que segundo ele "compatibilizou os dois projetos e as sugestões apresentadas pelo senador Flávio Arns (PT-PR) e pela liderança do governo". A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) enfatizou o empenho de Mozarildo Cavalcanti para levar a matéria à votação. Fonte: Foto de Roosevelt Pinheiro da Agência Senado