O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) protocolou na Camara dos Deputados,o PL 915/24, que visa garantir ao pescador com mais de 50 anos de idade e que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade requerida para se habilitar na categoria de aquaviário,, frequentar curso específico de formação e receber, da autoridade marítima, certificado de habilitação.

“Entendemos que a autoridade marítima, a quem cabe zelar pela salvaguarda da vida humana no mar, exija do candidato  requisitos educacionais, mas não podemos ignorar a experiência de navegação inegável dos inúmeros ribeirinhos Brasil a fora”, justificou Albuquerque. 

Ainda segundo o deputado autor da matéria, é preciso refletir se a simples marginalização de muitos trabalhadores pescadores artesanais, numa atividade milenar, é o caminho correto a seguir. Para ele, deve-se ter bom senso e analisar determinadas situações específicas de um país das dimensões e diferenças sociais e regionais como o Brasil.

O analfabetismo, infelizmente, é uma regra entre os muitos pescadores, especialmente os mais idosos que não tiveram acesso ao ensino regular em idade certa oferecido pelo Estado. “Precisamos admitir essa realidade e atuar, com responsabilidade, pela mudança dela.

O que se propõe aqui é a adoção, pela autoridade marítima, de modalidade de formação diferenciada, específica para aqueles que não dispõem da escolaridade requerida e já tem idade avançada”, finalizou.