ORÁCULO

A AUTOIMOLAÇÃO

JOBIS PODOSAN

A FILIACAO PARTIDÁRIA

O Presidente da República pode ser imolado antes das eleições, sem conspiração de ninguém. Ele está exercendo o mandato presidencial sem estar filiado a partido algum, o que já é uma esquisitice. É esquisito que, num país no qual, para se candidatar a qualquer cargo eletivo, o cidadão tem, necessariamente, de estar filiado a um partido político, se admitir que o PR possa não estar filiado a partido algum e continuar em exercício, sendo evidente seu menosprezo pelas agremiações partidárias.

Segundo a dicção do art. 14, § 3º, V, da CF, entre as condições de elegibilidade para qualquer cargo eletivo, está a filiação partidária. Segundo estabelece a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) no seu art. 9º, caput), para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo. Tal prazo é fatal, não podendo ser afastado pelos tribunais.

Atualmente sem partido, o PR está inelegível e não pode se candidatar à reeleição. Anunciou a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil, ideia que resultou malograda. Agora o PR se quiser se candidatar terá que escolher entre os partidos existentes, aquele que o aceite como filiado. E se nenhum aceitar? E se impuserem condições eticamente inaceitáveis? No primeiro caso, o PR não poderá se candidatar, e, no segundo, terá que se dobrar, sendo certo que quanto mais perto do fim do prazo, maiores serão as exigências, pois o PR estará encurralado.

O atual PR já foi filiado ao PDC, e, sucessivamente, a mais oito partidos políticos ao longo de sua carreira política: PPR (1993-95), PPB (1995-2003), PTB (2003-2005), PFL (2005), PP (2005-2016), PSC (2016-2017) e o PSL (2018-2019), Em 2017, declarou que já havia pensado em se filiar ao Prona, também chegando a conversar sobre sua filiação ao PEN.

Sabendo o que ele fez ao partido que o elegeu presidente, será que os atuais pequenos partidos aceitarão a cangalha? Ou quererão garantias escusas? Quem não se adapta a nenhum caminho tende a destruir os caminhos que encontra. O partido que o PR escolher, ao filiá-lo, estará praticando autofagia, sabendo que ele vai entrar para depois sair com estardalhaço?

O ANALFABETISMO

Há o analfabetismo de não saber ler, o analfabetismo de saber ler e não ler e o analfabetismo saber ler e não saber de compreender o que leu, também chamado de funcional. Governantes que usam a família, a moral, os bons costumes, a honestidade para se elegerem são analfabetos funcionais, porque apelam para valores imateriais, que não dependem de ações de governo, para conquistar o voto emocional do povo. Governantes resolvem problemas concretos do país e não na vida privada dos cidadãos, onde a regra deve ser a liberdade.

O apelo às emoções revela, antes de tudo, o despreparo para as funções. Também o Estado laico rechaça o apelo à religião para a obtenção de votos, até porque ao Estado cabe tratar a todas as religiões igualmente, não mantendo com elas qualquer relação de dependência ou aliança. Isto é o está dita no art. 19, I, da Carta Magna, ao dizer que é vedado a União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Assim, Deus pode estar presente nas relações de cada indivíduo ou entidade religiosa, mas não se pode governar um estado laico com base em normas religiosas: a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, ensinou Jesus Cristo. Os governantes podem praticar a religião que quiserem, mas não podem governar os outros cidadãos com base na SUA religião, porque a liberdade religiosa significa que cada cidadão pode escolher a própria religião, não escolher religião alguma, ou sequer crer num Deus. Por outro lado, ser decente e honesto, não roubar e não permitir que roubem, agir segundo as regras da moral, não são virtudes, são deveres, são pressupostos para viver em sociedade. Assim, por exemplo, para presidir a Petrobrás, é indiferente a religião do indivíduo. As qualidades morais devem estar presentes como condições prévias para o cargo, mas ele deve mesmo é saber das seis atividades da empresa: exploração, desenvolvimento, produção, refino, transporte e distribuição, que levam o petróleo "do poço ao posto".

A REGRA É A ELEGIBILIDADE

Em live recente, o PR disse: "querem me tornar inelegível na canetada". Na verdade, não é a vontade de ninguém que torna alguém inelegível, é a conduta do cidadão que o enquadra na causa que leva ao reconhecimento da inelegibilidade. A elegibilidade é a regra, tanto que para estar elegível, basta não ter cometido ou estar inserido em nenhuma das causas do parágrafo 3° do art. 14 da Constituição ou às previstas em lei complementar, especialmente na LC 64/90 e suas atualizações. Querem ver como funciona? O PR, embora no exercício do cargo, está neste momento inelegível para concorrer às eleições.

Como assim?

Uma das condições de elegibilidade previstas diretamente na Constituição está a filiação partidária e o PR não está filiado a partido político algum. Tentou criar um novo partido político mas não conseguiu, como acima se viu.

As ditaduras não suportam os poderes Legislativo e Judiciário. Os ditadores gostam de legislar diretamente (imagina -se oniscientes) e não suportam se submeterem ao julgamento de juízes. Cito apenas três exemplos: 1) não tivemos poder legislativo de 1930 a 1934 e o Ditador legislava por decreto. Aliás nesse período não havia sequer uma constituição escrita, porque a de 1891 foi revogada e não se pôs outra no lugar. Quanto ao poder judiciário, ele existia, mas não podia apreciar a legalidade dos atos do PR, quer dizer, não existia. O PR enfeixava em suas mãos os três poderes (Ah! O paraíso!);  2) de 1937 a 1945 também não havia poder legislativo e o PR legislava por decretos-leis. Havia uma constituição imposta pelo ditador em 10 de novembro de 1937. Era um simulacro, porque o PR não estava submetido a ela, porque podia alterá-la ao seu alvedrio. Previa a existência de um poder legislativo, cuja eleição precisava ser convocada pelo PR e ele nunca convocou. Havia um poder judiciário, mas também não podia apreciar os atos do PR; 3) de 1964 a 1979 também não havia poder legislativo, porque os partidos eram controlados pelo Poder Executivo, que podia fechar o CN e legislar plenamente, inclusive alterando a constituição. O PJ não podia julgar os atos do PR e o PR podia aposentar ou cassar os ministros do STF.

Esse é o paraíso que alguns sonham hoje. O absolutismo feneceu em todo o mundo civilizado e, em alguns focos de subsistência, se mantém pelo sangue dos compatriotas, que vivem presos em regras draconianas que fulminam o que de mais importante temos para buscar a felicidade: a liberdade.

UM GRANDE SERVIÇO

Embora sem noção e com uma carga superlativa de equívocos, o PR está prestando um grande serviço ao país: está testando as instituições. Se o PR se sair bem, o país fica mal, porque talibanizou; se o PR se sair mal e as instituições vencerem, o PR e seus seguidores mais próximos vão todos para a prisão, igualzinho a certo antecessor. Essa invenção de colocar as FFAA como moderadora das ações dos poderes constitucionais previstos no topo da tripartição dos poderes previstos na Constituição, é uma tolice tão rematada quando absurda. O poder moderador jamais existiu em país algum, exceto no Brasil e no Império. Mas a função de moderador era atribuída ao Imperador e não a órgãos de segundo escalão. Aliás, se as FFAA são regidas pelos princípios da hierarquia e da disciplina, como atribuir a elas, então, a fiscalização para cima, com subordinados exercendo o controle de superiores? As FFAA são somente a força e não podem decidir sobre o Direito, conhecimentos que são a elas estranhos. Pena que velhos generais, como talibãs dos trópicos, estejam sendo atraídos para essa aventura, que se converterá em desventura, seja qual for o resultado da empreitada insana. Talvez seja o momento de modificar o currículo da carreira militar para incluir mais Direito e menos força, afinal os atuais integrantes das FFAA, somente viram uma guerra no cinema e na TV e ficam encenando golpes para matar brasileiros, correndo o risco de serem derrotados, pois, numa luta fratricida ninguém ganha, já que não há glória e nem heroísmo em chacinar irmãos. Vejo sexagenários entusiasmados com a irrupção da violência, esquecidos dos filhos e netos que estão na idade de mobilização e que podem ser chamados para matar compatriotas ou nas mãos deles morrerem. Esquecem, também, esses bravos senhores que as FFAA são corporações de oficiais, mas quem vai alimentar e disparar os canhões serão os/as jovens deste país. Já há balas demais no Brasil, precisamos de mais estudos. Temos estudado pouco e sem estudos as soluções sempre são disparatadas.