NO STF

Sim, Jalser pode voltar para Presidência da ALE

Se o Supremo Tribunal Federal decidir o pedido de retorno do deputado Jalser Renier à presidência da Assembleia Legislativa, como ficou acordado pelo plenário de que só poderá haver uma reeleição para mesas diretoras das assembleias, Sampaio das Diárias pode se preparar para levantar da cadeira, mesmo tendo vindo a Brasília cheio de assessores carregando malas, tratar com advogados e lobistas como impedir que Jalser vença a ação.

O STF decidiu por maioria o direito a apenas uma reeleição nas presidências das assembleias. Como toda lei vale do momento em que ela é editada e a justiça não retroage, não volta no tempo para fazer valer o que foi aprovado, há o entendimento que Jalser, que na atual legislatura só se reelegeu uma vez, e isso antes da regra instituída pelo Supremo, tem grandes chances de voltar a presidir a ALE.

Não importa que Jalser tenha sido reeleito na legislatura passada. A justiça não retroage para vetar o que era praticado ou normatizado antes de se criar uma lei ou regra jurídica. O que vale é do ponto que a lei ou norma foi criada para frente, e repete-se: Jalser foi reeleito em 2019, antes da decisão do STF.

Mas, o STF não é um tribunal que forma jurisprudência em suas decisões. Cada minsitro decide de acordo com seu entendimento sobre a matéria que está sendo votada. Exemplo disso é a prisão em segunda instância em que há ministros que são contra e defendem o que está na Constituição que ninguém será considerado culpado até o trânsito e julgado, e há os que defendem a prisão em segunda instãncia mesmo que depois se prove a inocência do acusado.

Do mesmo modo, há, também opiniões distintas entre os 11 ministros sobre a situação de Jalser Renier, mesmo depois que a maioria do tribunal decidiu a respeito de apenas uma reeleição para presidência das asssembleias valendo da data que essa nova regra foi criada.

Então, sabendo dessa "loteria" que é um julgamento no STF, Sampaio das Diárias se abalou com três assessores para Brasília atrás de advogados e lobistas que atuem a seu favor, com a desculpa de que foram tratar de assuntos de interesse da ALE. Quais assuntos justamente às vésperas do julgamento da ação de Jalser?