MAIS UMA DIFAMAÇÃO

Magistrados não cedem às tentativas de estupro moral de Telmário

Depois de insinuar fortemente fazendo gestos com as mãos de que a juíza Lana Leitão pegou propina, de acusar a procuradora-chefe do Ministério Público Estadual, Janaína Carneiro, de ser corrupta, e acusar o juiz federal Hélder Girão Barreto, de ser aliado político da ex-prefeita Teresa Surita, o estudioso de Nibirú, Telmário Mota, acusa o juiz Luís Fernando Mallet, de "garantir o direito de roubar impunimente" e que a "justiça de Roraima foi para o brejo e a corrupção está com as portas abertas" para operar com aval do Judiciário do estado.

Na realidade, Telmário está usando o seu método de estuprar reputações que deu certo com Anchieta Júnior e Antônio Denarium, ganhando cargos e espaço em seus governos, crente que terá sucesso pressionando juízes, desembargadores e procuradores de justiça com ofensas e acusações difamatórias. Magistrados e procuradores já mostraram a Telmário que não cedem ao achaque moral dele.

A difamação de agora ocorre porque Luís Fernando Mallet, como Lana Leitão, Janaína Carneiro e Hélder Girão, não decidiram como Telmário quer que a justiça decida, na base do achismo ou na simples mentira que ele espalha contra seus adversários políticos. Mallet, juiz convocado pela 2ª Vara Cível, suspendeu qualquer requisição de documentos feitos pela CPI do Lixo à Prefeitura de Boa Vista. 

Na sua decisão, o juiz que atua há mais de 20 anos no Judiciário estadual sendo convocado inúmeras vezes para substituir desembargadores em alguns processos, entendeu que a CPI é para investigar situações das quais já se tenha fato determinado e concreto. "Não se pode proceder investigações à espera de futura descoberta de tema de interesse".

"Não basta para conferir legalidade à CPI à mera alusão de que há 'inúmeras notícias de favorecimento, superfaturamento' sem que haja a mínima comprovação da plausabilidade de tal asserção, sobretudo quando as contas da gestão anterior ainda estão pendentes de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Roraima", aponta Luís Mallet.

ILEGALIDADE - De acordo com o magistrado, o pedido de CPI para investigar "fatos pretéritos" sem serem determinados, apenas na base de que houve "inúmeras notícias" de “favorecimento, superfaturamento e aditivação de processos licitatórios referentes a serviços de limpeza urbana”, não se insere no comando constitucional de fato determinado, e sim, o objetivo de devassar a administração municipal, "o que se reveste de absoluta ilegalidade, por afrontar conteúdos normativos constitucionais e infra-constitucionais", diz Luis Fernando Mallet.

PALANQUE ELEITORAL - O juiz alerta para a repercussão política de uma CPI em que "não poucas vezes ultrapassa os objetivos apontados na sua constituição". Ele defende a atenção para que "uma investigação séria e com bons propósitos não descambe para um palanque eleitoral ou mesmo uma Inquisição. Não é esse o escopo de uma CPI".

E descambar não só para um palanque eleitoral mas, sim, num circo político, é tudo o que Telmário Mota quer transformar a CPI do Lixo. Porém, os magistrados do estado não são como Anchieta e Denarium. Eles não cedem a achaques morais e nem a tentativas de estrupos de suas reputações que o estudioso de Nibirú pratica.