PROJETO

Projeto de Haroldo Cathedral corrige incoerência com arquitetos e urbanistas

Coisas que só ocorrem no Brasil. Enquanto quase todos tipos de profissionais em diversas áreas de atuação podem se firmar como micro empresários, arquitetos e urbanistas não têm esse direito diante da realidade econômica que o país atravessa há anos.

Corrigindo esse disparate, os deputados Haroldo Cathedral e Otto Alncar Filho (PSD-BA) apresentaram projeto que garante aos arquitetos e urbanistas o direito de poderem ser inseridos no mercado de trabalho de prestação de serviços como microempreendedores.

Segundo Haroldo Cathedral, embora atendam os quesitos para o enquadramento no regime do Simples Nacional, os profissionais desta categoria não podem se legalizar como MEI, o que é completamente contraditório já que esses profissionais desenvolvem, em muitos casos, trabalhos de forma autônoma ou por projeto.

“A lei precisa enquadrar os fatos da vida real e o cenário de muitos arquitetos e urbanistas é o exercício de atividade autônoma, individual, como empresário de si mesmo. Esses profissionais que serão beneficiados no PLP não possuem empresas de grande porte e atendem outros critérios necessários para enquadramento no MEI, cujo o faturamento anual é limitado a R$ 81 mil”, explica Haroldo Cathedral.

Para Haroldo, apesar de atuarem de forma autônoma e atenderem o que exige o Simples Nacional, os arquitetos e urbanistas são prejudicados por uma "grande incoerência", justamente, por não poderem se legalizar como empreendedores. "Por isso defendo que esses profissionais também sejam beneficiados pelas facilidades do MEI, como é o caso da carga tributária reduzida e regras mais simplificadas”, comentou o deputado.

Ainda de acordo com Haroldo Cathedral, a tarefa agora é trabalhar celeridade do tramite da lei que está propondo em parceria com Otto Alencar Filhos, já que a propostas altera a Lei Complementar 128/08 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para incluir a atividade de Arquitetura e Urbanismo.