ORÁCULO

O SACRIFÍCIO DOS ELEITOS I

JOBIS PODOSAN

Quando Constituição vigente no Brasil estava sendo elaborada havia infinitas possibilidades diante da Assembleia Nacional Constituinte- ANC. Ninguém sabia que constituição sairia ao final da jornada. Os trabalhos foram acontecendo e a Constituição foi tomando corpo e se definindo. No dia 5.10.1988, enfim, a constituição foi promulgada e entrou em vigor. Ê claro que todas as constituições possíveis deixaram de existir e passamos a ter a constituição promulgada e vigente. A constituição aprovada é uma decisão política resultante de uma escolha feita depois da análise das várias possibilidades. Feita a escolha da norma fundamental, os atos seguintes são de implantação dessa norma e não de rediscussão a cada momento como se a construção fosse inacabável.

Até 1787, ano de promulgação da constituição americana, a primeira constituição escrita do mundo, as constituições eram costumeiras, não escritas, resultantes da decantação histórica e praticamente imutáveis, pois costumes não se formavam - e nem se formam - da noite para o dia. É verdade que a constituição escrita facilita o seu estudo, mas também é verdade que facilita a mudança do seu texto a todo momento, apesar de haver alguma dificuldade na elaboração de emendas, dificuldade esta que pode ser superada pela coalização dos partidos, nem sempre visando ao bem comum, mas de uma pessoa, classe ou partido no poder.

De todo modo, é bom que se observe que a Constituição não está na cabeça de cada um, está no texto vigente, gostemos dele ou não.

Estamos diante de uma nova eleição para prefeitos e vereadores. Os cidadãos que se candidataram estão dizendo aos eleitores tudo que pretendem fazer e como vão fazer para gerar a felicidade geral do seu povo. Tem gente de variada formação, mas todos se acham em condições de exercer o governo e sair dele sem problemas, até porque estão todos bem intencionados. Na verdade nós já sabemos quem vai ser o Prefeito do nosso Município. Eles estão aí, 8, 9, 10 candidatos, entre os quais escolheremos um, mas já sabemos os nomes de todos, suas formações, intenções, planos, são todos anjos, arcanjos, querubins e serafins. Todos agora podem tudo, não havendo problema que eles não possam resolver. Basta que se lhes mostre um problema e a solução vem de bate pronto. Não há limites para os gastos. Mas, no dia seguinte à posse os limites aparecerão, para alguns em forma de palavras incompreensíveis. Posso citar um exemplo: em certos Estados da Federação, nos quais os governadores eleitos nunca tinham governado nada e prometeram pagar os créditos decorrentes da URV – direito conquistado na Justiça - tão logo assumissem o governo, sendo que os governos anteriores não pagaram ou porque eram incompetentes ou por falta de vontade política, seja lá que diabo isso for.

Logo após a posse, certo Governador chamou os Secretários da Fazenda e da Administração e ordenou o cumprimento imediato do pagamento da vantagem prometida na campanha. Toma conhecimento, então, de que 93% do orçamento do Estado é totalmente comprometido como o custeio, restando apenas 7% para investimento e que mesmo esses 7% tem grande parte comprometida com obras e programas de duração continuada. Se o senhor, diz o SEFAZ, quiser pagar a URV vai comprometer todo o seu governo e não vai fazer absolutamente nada, além de comprometer dotações que não podem ser mexidas. Mas e minha promessa? Ficou promessa, até hoje não pagou e não se fala mais nisso. O governante noviço paga o preço do noviciado.

Aqui vai uma pequena amostra das dificuldades que  virão.

As finanças públicas são muito diferentes da finanças particulares. Na sua empresa ou na sua vida pessoal, o erro de aplicação nas finanças acarreta somente prejuízo. Nas finanças públicas qualquer erro ocasiona, além do prejuízo a ser indenizado, crime e/ou improbidade, podendo levar à perda do cargo, da liberdade e do patrimônio particular, visando a ressarcir os cofres públicos. De todos os que são candidatos agora, os não eleitos ficarão tristes pela derrota, mas estarão livres para levar suas vidas adiante. Os eleitos não. Estes chegarão à posse com o sorriso brilhante dos vitoriosos. Verão seus amigos se multiplicarem, se surpreenderá como as pessoas passaram a achar que ele está sempre com a razão, suas piadas passarão a ser recebidas com gargalhadas imensas, tão engraçadas ficaram, se deslumbrará com o fato de ser tão amado por pessoas que até então o tratavam com indiferença, se ressentirá dos amigos que, antes tão próximos, agora o advertem para terem cuidado com as adulações. A chama da desgraça se delineia no recrudescer da vaidade.

Sobre o tema, é recomendável que os candidatos leiam o Titulo VI da Constituição, que trata das tributação e do orçamento, que compreende os artigos 145 a 169 da Carta Magna. Se não se assustar com o que ler é porque ou conhece de Administração Pública ou a desconhece completamente e está, neste caso, a caminho da derrocada. Entre a eleição e a posse, deve o eleito ler também a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.  a Lei de Improbidade Administrativa, o Decreto Lei 201/67, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores e examinar atentamente todos os crimes contra a administração e contra as finanças públicas, além de pedir proteção a Deus e aos seus santos de devoção, para sair incólume do emaranhado de leis que protegem o povo contra a má-fé e a boa-fé descuidada dos administradores eleitos. Diga-se ainda que a boa-fé ou boa intenção não eliminam os delitos. A especialização dos órgãos de controle, com a contratação por concurso público de pessoas altamente qualificadas como auditores, o Ministério Publico Especial de contas, o Ministério Público Comum sempre atento, o acesso da cidadania às informações, o controle da tecnologia, o controle dos próprios servidores, tornam públicas as improbidades e  crimes em tempo quase real, tirando toda a vantagem que leva o administrador a se beneficiar com o crime. Além de tudo isto, é cada vez mais presente o maior temor dos políticos: a inelegibilidade, que se conta a partir do cumprimento das penas, enfim torna-se cada vez mais real, parodiando Churchil, a possibilidade de alguém bater na sua porta às seis da manhã e não ser o leiteiro. Existem ainda algumas pessoas que enriqueceram através do erário, já beneficiadas pela prescrição dos seus crimes, mas está cada vez mais difícil ser ladrão do povo. A noção de servir estará cada vez mais na consciência das pessoas decentes. Por tudo isto, convém ao novo administrador prestar atenção em algumas coisas simples tais como: 1) cuidado com amigos novos, sôfregos de cargos e benesses, eles serão testemunhas contra você amanhã; 2) escute os velhos amigos, principalmente aqueles que nada querem do seu governo; 3) não sucumbam à lisonja exagerada, porque ela é falsa; 4) não pense em riqueza e nem deixe crescer o devaneio ambicioso por cargos novos, pois isto lhe enfraquecerá o caráter; 5) não se separe daquele que você era antes de entrar na vida pública, porque a mudança, neste caso, é sempre para pior; 6) não se deixe envolver por afetos, quem ocupa o cargo é você e não sua família. Até ela ficará contra você quando o barco soçobrar; 8) poupe-se de destruir a sua família, a pretexto de cuidar dela, pois a desonra contagia a todos; 9) quando você sonhar, aproxime-se do seu sonho e não faça nada que possa lhe afastar dele; 10) seja atento com as pequenas coisas, porque a erva daninha cresce pequena e rasteira e seja intransigente com pequenos erros , senão eles ficam grandes e você não poderá mais fazer nada, porque estará envolvido, ainda que de boa-fé. Atente para o mínimo que o máximo será perfeito, como me ensinou um Mestre antigo.