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TRANSPOSIÇÃO
Fachin é favorável ao reenquadramento de ex-servidores.

Favorável
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu parecer favorável ao prosseguimento do proceso de reenquadramento dos ex-servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá, contrariando ação movida pelo Ministério Público Federal, após denúncia feita por um senador. Essa informação foi prestada pelo ex-senador Romero Jucá, autor da o projeto de transposição dos ex-servidores para os quadros da União.


Denúncia maldosa

De acordo com Jucá, essa "denúncia maldosa" feita em 2018 paralisou o processo por alguns meses, mas o Tribunal de Contas da União, por unanimidade entendeu, ainda em 2018, que o processo atendia todas as condicionantes do projeto aprovado pelo Senado, e as análises de reenquadramento votaram. No entanto, no STF ficou a ação movida pelo MPF que pedia liminarmente a paralisação total de todo reenquadramento.


Pauta de julgamento
"Estive com o ministro Fachin em 2018, fiz a ele uma exposição do projeto, da situação dos ex-servidores e do governo federal mostrando que o reenquandramento estava amparado legalmente. Na semana passada o ministro pediu pauta para julgamento virtual, colocando o seu parecer para conhecimento dos colegas ministros que deverão julgar a matéria dia 21", informou Romero Jucá em entrevista à rádio 93 FM.


Corpo mole
​Jucá lamentou que, por questão política por ser um projeto seu, cerca de nove mil ex-servidores foram prejudicados com a paralisação do andamento do reenquadramento por mais de um ano. Pelo o que os ex-servidores puderam observar no ano passado, os três senadores roraimenses fizeram corpo mole com relação ao renquadramento alegando que o projeto era inconstitucional e que tinha sido mal feito.


Pais da criança
Com o parecer de Edson Fachin considerando o processo de reenquadramento legal, acompanhando o que há dois anos o TCU, por unanimidade já havia decidido, as alegações dos três senadores contra o projeto de Jucá são desmontadas, e não vai demorar para os três senadores e mais os deputados federais aparecerem agora como "pais da criança".


Não deram atenção
"Não se deixem enganar com mentiras de que A ou B é que resolveu a questão, quando na verdade, houve sim muito corpo mole e negação até dos atuais senadores sobre o processo que não teve movimento algum em quase um ano e meio de mandato deles. Lamentavelmente, não foi dada atenção ao direito dos ex-servidores", alertou Romero Jucá.


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