ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Capitulo VII
JOBIS PODOSAN
O ESTADO ABSOLUTO
O Estado Absoluto apresentou três momentos distintos: a) o feudalismo, em que os reis exploravam os vassalos; b) uma etapa moderna, do século XV ao XVI, em que os reis procuraram criar suas próprias instituições (Conselhos, corpo de funcionários, exércitos); c) e uma etapa de consolidação, séculos XVI a XVIII, em que a racionalização e a burocratização atingiram o apogeu e definiram a forma moderna do Estado.
A França destaca-se no cenário internacional principalmente pela magnífica coincidência - que só encontra similar na Grécia, com Sócrates, Platão e Aristóteles – de reunir numa mesma época filósofos notáveis. Na ordem social francesa estavam todos os ingredientes para o labor de mentes extraordinárias. A estrutura de poder guardava íntima relação com a estrutura da sociedade. Na França do século XVII, havia três camadas sociais: clero, nobreza e terceiro estado.
O clero recebia os dízimos da população, não pagava impostos e tinha seus próprios representantes, tribunais e assembleias, havendo enorme disparidade entre alto e baixo clero. Bispos e abades eram os maiores proprietários do reino, enquanto padres e vigários viviam na miséria, com um pequeno salário.
Assinalam os historiadores que a nobreza tinha privilégios fiscais, justiça especial, tinha direito a caçar e a exigir obrigações feudais dos camponeses. Dividia-se em: nobreza cortesã, favorecida pelo rei com os principais cargos e pensões; a nobreza togada, de origem burguesa, com cargos na magistratura; a nobreza provincial, com dificuldades para sobreviver, buscando casamentos vantajosos no seio da alta burguesia.
Já o terceiro estado reunia aproximadamente 20 milhões de habitantes, a maioria sem privilégios. Dividia-se em três classes: a) burgueses, subdivididos em alta burguesia, formada por industriais e a pequena burguesia, composta pelos chamados oficiais ligados à administração e à burocracia, advogados, médicos, escrivães; b) os comerciantes artesãos, que formavam as corporações conforme sua especialização e sujeitos a longas jornadas de trabalho; c) camponeses, massa oprimida por impostos reais, obrigações feudais, dízimos, trabalho gratuito e sujeitavam-se às inclemências do tempo, à fome e as doenças. Era a pobreza miserável sustentando a riqueza ociosa.
Grassava o conflito entre as classes sociais, como fundamento do poder absoluto. O próprio rei administrava esse confronto no seu interesse, instigando o conflito, com a concessão privilégios ao alto clero e domesticação da nobreza, atraindo-a a seus palácios por meio de cargos e pensões. Também protegeu as corporações dos artesãos contra os grandes capitalistas, assegurando-lhes os direitos, ao mesmo tempo em que defendeu artesãos e capitalistas contra os assalariados. Garantiu aos camponeses direitos de posse e propriedade adquiridos pelo costume.
O poder real, em suma, descansava sobre o conflito generalizado que tendia a equilibrar as forças sociais, especialmente o conflito entre as duas classes mais poderosas, nobreza e burguesia.
O ILUMINISMO, A RACIONALIZAÇÃO DO PODER E O CONSTITUCIONALISMO
O iluminismo foi um movimento de ideias, no entorno do Séc. XVII, mas que encontrou o seu apogeu no Séc. XVIII, por isto mesmo denominado "século das luzes", que tinha em mira substituir, pela razão, a força despótica dos monarcas. Era a luz contra as trevas, era a busca de uma nova fundamentação para a existência humana. O indivíduo passava a ser o centro de toda a atenção, sendo cada um o destinatário de certo feixe de direitos comuns a todos. A razão rejeitava a certeza sem comprovação. Só aceitava o por ela pudesse ser deduzido e provado. A natureza era para o indivíduo e de suas leis resultariam uma sociedade plena e equilibrada. Esse indivíduo racional, vive numa natureza boa e previdente, queria ser feliz na terra e não no céu, após o padecimento terreno. E mais. Desejava alcançar o progresso material, com os meios possíveis de alcançar essa felicidade. O que hoje nos parece simples era, à época, revolucionário, porque mudava parâmetros antigos, mudava ideias assentadas, convicções estabelecidas. A visão antiga dizia que terra não era lugar para ser feliz, mas para padecer, chorar neste vale de lágrimas, para alcançar o merecimento para os gozos do céu. Os indivíduos eram espécies de homens-bomba que, pelo sacrifício na vida terrena, podia - e só podia por esse caminho - alcançar o paraíso.
As primeiras manifestações desse movimento inorgânico surgem na Inglaterra e na Holanda, mas é, sobretudo, na Franca, em virtude da queda do absolutismo, que se cresce e desenvolve.
