JOBIS PODOSAN

ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Capitulo II

JOBIS PODOSAN

ANTIGAS CONSTITUIÇÕES MATERIAIS

Admitamos que é recente a noção de Constituição escrita, materializada num documento único. Observe-se que não se trata de algum texto com conteúdo constitucional. Isto sempre existiu. Uma lei que outra tratando de matéria constitucional sempre existiu. A noção de poder organizado pressupõe a ideia de regras que definam essa organização, que diga quem governa e quem é governado, quem manda e quem obedece. Na Cité Antiqué (Cidade Antiga), como nos ensina FUSTEL DE COULANGES, o poder era familiar e girava em torno do Lar: o fogo sagrado que simbolizava o poder do pater familias, em torno do qual girava a roda do poder. Não havia, no Estado Antigo, poder que se imiscuísse na vida da família e esse poder era delegado ao varão mais velho da família, segundo a árvore genealógica. Até o Séc. XVIII, precisamente até o ano de 1787, não havia nenhuma constituição escrita no mundo. A noção de constituição não compreendia a de um documento onde as regras constitucionais estivessem materializadas. Não havia uma constituição, mas leis que eram reconhecidas como tendo prevalência sobre as demais.

A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO ESCRITA

A primeira constituição sistematizada foi a dos Estados Unidos, promulgada em 21 de fevereiro de 1787. Atrevo-me a dizer que a manutenção de mesma constituição desde sua promulgação é a causa do sucesso daquele país que, pobre de origem, como o Brasil, tornou-se rico, poderoso, respeitado, temido, odiado, e condutar do progresso no mundo. A estabilidade proporcionada pelas instituições dispensa a presença de governos transitórios, o governo é continuo, mudando o governante, pois se trata de democracia republicana e federativa. A sociedade americana resiste até a presidentes despreparados e medíocres. Se cada presidente destrambelhado dos EUA impusesse uma nova constituição, os EUA estariam no terceiro mundo, tal como nosotros no resto da América. Nos, brasileiros, nos privamos do direito de perscrutar o passado para seguir adiante, porque o passado passou e os exemplos ruins prevaleceram sobre o que de bom foi eventualmente feito. Nos EUA o passado anda de mãos dadas com o presente e, por isto, podem projetar o futuro, independentemente dos sacolejos e desacertos de política. Continuando a constituição a mesma, o mau presidente é corrigido pelo presidente que lhe seguir.

RESISTÊNCIA AOS INFORTÚNIOS

A Constituição dos EUA se manteve, apesar de algumas grandes comoções, como a Guerra de Secessão, conhecida como Guerra Civil Americana, entre 1861 e 1865, os assassinatos de quatro Presidentes no exercício do mandato: Abraham Lincoln, em 14 de abril de 1865, James Garfield, em 19 de setembro de 1881, William McKinley, em 5 de setembro de 1901 e John Fitzgerald Kennedy em 22 novembro de 1963, a tentativa de assassinato de Ronald Reagan,  em 30 de março de 1981, 69 dias após Reagan ter assumido a presidência dos Estados Unidos, a Grande Depressão em 1929, duas grandes guerras mundiais, dezenas de guerras mundo afora, presidentes exóticos, respeito de alguns e ódio de muitos.

E a Constituição lá, quase incólume, aguentando o peso dos erros das diversas gerações. Se os inimigos do EUA quiserem realmente derrubá-los, basta incitar os americanos e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para “modernizar” o país e o gigante virará pó!

O segredo do sucesso e manter a mesma constituição, sempre, pois um edifício não se mantém em pé se a cada dia se mudar as colunas da sua estrutura.