Edersen Lima

Constrangimento e injustiça
Quem já foi vítima de erros do Ministério Público sabe bem o que é constrangimento e injustiça, porque é comum que todo acusado pelo MP seja visto pela sociedade como criminoso, e quando inocentado por falta de provas, ainda pesa a suspeita de que algum acordo espúrio foi firmado para que não fosse condenado.

Entrevista pontual
Vale a pena ler a entrevista que o advogado Marcelo Nobre, que foi membro do Conselho Nacional de Justiça, concedeu à Folha de S. Paulo, edição desta quinta-feira, onde trata ao justiciamento feito pelas ruas em decisões judiciais que fogem à Constituição, que ferem direitos e garantias.
"É natural que uma pessoa, ao ser acusada, seja automaticamente condenada?", pergunta o advogado, que não tem clientes na Lava Jato. Nobre, que atuou na defesa de Eduardo Cunha no processo de cassação na Câmara, diz que é preciso haver um contraponto ao que procuradores falam e o como então juiz Sergio Moro tomou decisões. "Eles acham que existem heróis."

Os princípios fundamentais da do estado democrático de direito têm sido atropelados?
Há muitas formas de se acabar com a democracia. Antigamente, a democracia era atacada pela força. Hoje o ataque se dá pela pela desconstrução das instituições. Juízes de primeira instância estão esculachando o Judiciário. E isso afronta a democracia.

Como assim?
Todo mundo quer ver corrupto preso. Mas numa democracia você precisa de um processo justo e de uma defesa plena. Como ter defesa plena, se as sentenças já estão prontas, se a decisão já está tomada previamente?

Isso tem acontecido?
Sim. Outra questão inadmissível são essas prisões. O ato de se prender alguém virou um ato de vontade, não de direito. Prende-se para que hoje no país? Alguns já assumiram que prendem porque o passarinho preso canta [numa referência às delações].

E a prisão do Temer?
Voltamos para a arena romana. A prisão do Temer, como a de tantos outros, se enquadra nessa questão de decisão como um ato de vontade, e não como um ato de direito. Quais foram os motivos para a prisão do Temer?

Evitar a destruição de provas e garantir a ordem…
São discursos que pegaram no direito para tentar fazer com que a decisão tenha validade. No fundo, foi um ato de vontade, e não de direito. Se estivéssemos numa normalidade, o que aconteceria? Temer seria intimado a depor. Ele tem residência fixa. Não sei nem se apresentou sua defesa. O que aconteceu é inadmissível na democracia. É preciso usar fuzil para prender uma pessoa que não é violenta? Que está apenas na fase inicial do processo. Um ex-presidente?

A Lava Jato atua politicamente?
Os grandes homens públicos do passado não fizeram sucessores, e a política passou a ser feita no Brasil, de um modo geral, por pessoas não vocacionadas, sem habilidade e sem conteúdo. A política passou a ser desacreditada. Os jovens que gostariam de ir para a política ficaram desorientados. Então, estudaram, prestaram concursos públicos e entraram na Polícia Federal, no Ministério Público e na magistratura. E foram fazer política lá! Mas fazer política nesses cargos é complicado.

O senhor reconhece importância histórica na Lava Jato?
Completamente. Sou a favor da Lava Jato, desde que tudo seja feita dentro da Constituição. A Lava Jato poderia ter feito muitas das coisas que fez dentro da Constituição. Só que a verdade é que ela tem passado como um trator sobre a Constituição, sobre o direito de defesa.

Em quais situações?
Várias, muitas nem vieram a público. Falemos de um ato específico do Moro, o da gravação da presidente [Dilma]. Você pode não gostar dela, pode odiá-la. Mas o que não se pode é admitir que uma autoridade judicial descumpra a lei. Seja lá o objetivo que for. Ele gravou a presidente, divulgou os áudios e, depois, chamado pelo relator do processo no STF, pediu desculpas. E tudo ficou por isso mesmo. A sociedade tem comprado essas situações sem perceber que, numa democracia, todo mundo tem de estar abaixo da lei. Todo mundo! Não apenas os políticos. Juízes e promotores também.

O sr. falou em arena romana...
Os acusados estão sendo jogados na arena para os leões. E a sociedade, no coliseu, dá like e dislike, decide se o acusado vive ou morre. O maior exemplo é o André Esteves, do BTG. Foi preso por um ato de vontade, não de direito. Quase faliu. O processo passou por todas as instâncias e todo mundo disse ok. Até que chegou para o Gilmar Mendes [STF], que percebeu a situação e teve a coragem de soltá-lo. Gilmar foi achincalhado. E estava certo! Tanto que Esteves foi absolvido depois na primeira instância.

O Judiciário está refém do like e do dislake?
Sim, a sociedade brasileira parou de pensar. É natural que uma pessoa, ao ser acusada, seja automaticamente condenada? A acusação nunca erra? As pessoas tomam um partido sem avaliar todos os lados. Conheço um magistrado que vinha decidindo questões da Lava Jato de forma a preservar a Constituição. Passou a sofrer críticas por conta do seu posicionamento e teve problemas pessoais. Acabou refluindo.

O Ministério Público tem…
O [procurador] Deltan Dallagnol diz que o Supremo vai julgar um processo assim e assado. Diz que, se o STF julgar assim, acaba com a Lava Jato. E a sociedade e parte da imprensa compram sua ideia… Se o STF decide diferente do que ele pensa, passa a ser malhado e achincalhado.

Um outro procurador [Diogo Castor] disse recentemente que o STF preparava um golpe à Lava Jato...
Querer jogar a sociedade contra o STF é uma irresponsabilidade. O que ele está testando? O que ele está querendo?
Se as instituições ficarem submissas, a democracia acaba. O Conselho Nacional do Ministério Público deveria se debruçar sobre a atitude de alguns membros do Ministério Público. A lei é para todos.

"Privilégio"
Quando Teresa Surita assumiu a Prefeitura em 2013, as progressões e promoções dos servidores não eram pagas há seis anos, ou seja, Getúlio Cruz, o 'papa' da economia, finanças e planejamento de Iradilson Sampaio, paralisou esse direito dos servidores.
"Vocês não tem ideia do IMENSO TRABALHO que foi necessário pra colocar as contas em dia: organizar folhas de pagamento e regularizar a vida financeira e orçamentária do município. Mas assumimos o compromisso! E é isso que nos faz hoje pagar em dia, disponibilizar calendário com a data que o servidor vai receber, oferecer plano de saúde e convênios que beneficiem nossos servidores e que nos permite fazer reposicionamento salarial e regularizar as progressões que estavam décadas atrasadas. Não tenho dúvidas que somos a prefeitura com maior responsabilidade e cuidado com o servidor. Nós entendemos que cuidar deles é cuidar da população porque eles fazem a nossa cidade acontecer! Nada disso é fácil, não existe varinha mágica e nada se resolve do dia pra noite... mas como eu sempre digo: gestão e planejamento, movem a cidade pra frente!", disse Teresa Surita, em sua página no Facebook.

Desastre
Resultado da audiência do posto Ypiranga, Paulo Guedes, ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados: O Ibovespa fechou em queda de 0,93%, e o dólar avançou 0,54%.

Coisa de imbecil covardão
Eu, particularmente, não acredito que a frase de Flávio Bolsonaro desejando que o "Hamas se exploda", como se fosse um adolescente rebelde - e sem causa - cause a exportação de algum ato terrorista para o Brasil. Mas penso, sim, que algum membro de alguma celula ligada ao extemismo islâmico que vive no país, um brasileiro mesmo, no afã de mostrar serviço, pegue alguma arma ou mesmo um carro, e vingue a ofensa feita por um imbecil covardão, que depois retirou o que postou.

Abafando
Ao que parece, o Senado resolveu abafar a investigação que teve auxílio da Polícia Fedral sobre a fraude ocorrida na votação para presidente da Casa, em 1º de fevereiro passado. O homem do milagre da multiplicação dos bens, Mecias de Jesus, foi apontado pela imprensa como o principal suspeito, igual ao processo em que é réu acusado junto com a mulher, o sogro e o cunhado de formação de quadrilha e roubo de dinheiro público, não dá um pio.

Sem título
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Auto-promoção sem vergonha
O verdadeiro bom samaritano não faz propaganda e publicidade de seus atos e bondades. Assim sendo, o milionário Antônio Denarium, divulgar na imprensa e nas redes sociais através de assessores pagos com dinheiro público, que doará parte do seu salário de governador para entidades filantrópicas é de uma auto-promoção sem vergonha.

Níveis "suelynianos"
Essa propaganda de Denarium mostra que ele já reconhece que sua popularidade está em níveis "suelynianos". A ex-governadora, ao menos, não tinha essa cara-de-pau. Embolsava o dinheiro do seu salário todinho, junto com a parentada engangada que empregou no seu governo.

Bom mocismo e consciênca ética
E na mesma linha de Denarium, com todo estardalhaço que deu pra dar, a deputada Shéridan Steffanny, anunciou ontem que abriu mão da aposentadoria especial que diz ter direito como deputada. Bom-mocismo e consciência ética que os bilús Arthur Bisneto, Diego Cunha Lima e Jota Lopes Júnior conhecem muito bem, e de perto.

Truque
O encontro que Jair Bolsonaro terá hoje com presidentes de partidos políticos não trará nenhum ato imediato dele em prol de arranjos e acomodações políticas. Bolsonaro quer apenas sinalizar boa vontade e pedir apoio para reforma da Previdência. Como não está disposto a ceder, daqui uns dias irá para as redes sociais dizer que não cedeu ao toma-lá-dá-cá dos políticos e por isso a reforma deu chabú.

Largar discurso
O presidente do MDB, Romero Jucá, irá participar da reunião. Em entrevista à Folha de S. Paulo, há duas semanas, ele afirmou que "o governo é prisioneiro de um discurso eleitoral que vai ter que largar", discurso esse que impede formação no Congresso de uma base política estruturada.

Chororô
Em cima do que Jucá disse, o clima de insatisfação de deputados e senadores que se dizem aliados ao governo federal aumenta a cada dia em que eles não vêem Bolsonaro acenar com nomeações de indicados desses aliados. Ontem, o chororô foi do deputado Jonatan de Jesus, em entrevista ao Correio Braziliense. Ele reclamou que não houve nenhum mudança nos cargos federais em Roraima.

Não foi por falta de aviso
Amizade infinita. Coisa de irmãs por afinidades. Tudo isso acabou em baixarias nas redes sociais na semana passada.

Alvará Digital
"O que 100 dias representam para você? Muito tempo? Pois é, até ontem era isso que quem quisesse construir, reformar ou ampliar residências e obras domiciliares levava para ter o alvará da construção civil, uma espécie de autorização que torna a obra legal. Agora, esse tempo vai reduzir pra apaenas 4 dias, em média. Como? Lançamos hoje (ontem) o Alvará Digital! Quer saber mais mais? Vai lá nos meus destaques (perfil no Facebook) que eu explico direitinho pra vocês. O que a gente quer é resolver problemas. Deixar um legado de soluções. Tenho certeza que vai melhorar a vida de muita gente. Este tipo de alvará representa cerca de 90% das nossas demandas e agora será resolvido com rapidez e eficiência", Teresa Surita.