Edersen Lima

Sem surpresa
Não houve surpresa na aceitação da denúncia contra o senador Aécio Neves pela Primeira Turma do STF. Por 5 votos a zero, os ministros entenderam ser válida a acusação de corrupção passiva e por 4 X 1 a de obstrução da investigação. Nesta última, o ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar diferentemente do relator, Marco Aurélio.

Sem provas
O STF tornou Aécio réu sem que qualquer evidência de contrapartida oferecida por Aécio a Joesley Batista em razão do cargo que ocupa tenha sido apresentada. Aécio pediu R$ 2 milhões a Joeley alegando para pagar advogados, onde Rodrigo Janot, ex-chefe do Ministério Público Federal, não provou sequer indício que o senador mineiro retribuiu esse empréstimo com qualquer ação parlamentar?

Desagradou Janot
Sim, Janot afirma que Aécio defendeu projeto que muda a lei que pune abuso de procuradores e juízes que extrapolem suas funções, cometam erros que prejudiquem inocentes. Fez críticas sobre nomeações na Polícia Federal. Não mais do que isso que, amigo leitor, são atividades próprias a um parlamentar. Isso por acaso é crime ou indício de crime?

Todos iguais diante da Lei
Há uma caça às bruxas que quer porque quer criminalizar a atividade política ou os 
políticos que sejam contra o auxílio moradia de mais de R$ 4 mil para todos os membros do ministério público e para juízes de todo o país, e que sejam a favor que, em casos de erros, abusos e até crimes cometidos por procuradores e juízes, que são servidores públicos, respondam por por isso de forma igual a todo cidadão como reza a Constituição Federal, em que afirma que todos são iguais perante à Lei

Basta acusar
Há maus políticos? Sim, a maioria. Mas não é com perseguição desmedida que se fará justiça, que por sinal, todo esse processo vai descampar em cima do servidor público comum, do cidadão que por ventura, ao inverso do que manda a lei que prevê a presunção da inocência, onde o acusador precisa provar por mais A mais B a culpa de quem acusa. Pelo andar da carruagem e humor dos MPs, o acusado que dê seu jeito para provar que é inocente.

Perguntinha:
Faz sentido, Getúlio Cruz, o réu ter de produzir as provas negativas contra a convicção de quem acusa e de quem julga? 

O caso de Neudo
Tomemos um caso regional e mais famoso: a condenação e prisão de Neudo Campos. Foi encontrado dinheiro suspeito nas contas bancárias de Neudo? Foi encontrada alguma conta no exterior com dólares, libras ou euros pertencentes ao ex-governador? Ele obstruiu em algo a investigação? Seu patrimônio aumentou sequer de forma suspeita muito além do que ele já possuia antes de ser governador? Alguém provou que entregou ou dinheiro para ele do esquema dos gafanhotos? Alguém afirmou que recebeu salário e repassou dinheiro para ele? O Ministério Público Federal provou que o dinheiro que acusa ter pago o esquema dos gafanhotos, era todo de origem federal, para tomar à frente do caso?

O caso de Romero Jucá
Outro caso de político roraimense sendo acusado, julgado e condenado pela opinião pública:  Romero Jucá. Nenhum delator provou que entregou dinheiro para ele. Todos alegam que as doações para o partido ou campanhas de Romero eram propina, mas como provar isso?

Delações e trapalhadas
É muito fácil um funcionário corrupto, que envolveu a família no esquema de desvio de dinheiro público, vendo a iminência de prisão para ele, mulher e filhos, buscar qualquer meio ou forma para se livrar ou livrar os seus através desses acordos de delação premiada, que se mostraram uma trapalhada sem igual. Basta lembrar o acordo que Rodrigo Janot fez com os irmãos Joesley e Wesley, dando lhes liberdade total e sem risco de serem sequer processados no futuro, e descobriu-se depois que eles armaram para se darem bem em cima do MPF.

Sem elementos e provas
Romero Jucá, igual a Aécio e outros senadores, também criticou abusos cometidos por procuradores, com isso, 11 inquéritos contra ele foram abertos pós Lava jato, dos quais quatro foram arquivados por falta de elementos ou provas. O "crime" de Romero foi criticar abusos de procuradores e defender punição para esses abusos?

Inquisição e guilhotinas brasileiras
"Estamos vivendo o período da Inquisição, quando alguém gritava "ele é um bruxo!", e, uma semana depois, estava na fogueira. E como se queimou gente na Idade Média! Nós estamos vivendo também o período da Revolução Francesa em que um "J'accuse" ('Eu acuso', em francês) levava as pessoas sumariamente para um tribunal do povo e de lá para o cadafalso, para a guilhotina na Place de la Concorde. Bastava a acusação. Não bastava prova. E as pessoas eram degoladas. Todo mundo sabe como terminou a Revolução Francesa. Robespierre (líder da Revolução) começou guilhotinando, terminou guilhotinado e, depois, reassumiu o imperador na França", disse Jucá, em discurso no Senado.
 

Nazismo e Facismo brasileiros
ir mais além um pouco no tempo, também pegando a História e dizer: "Nós estamos 
vivendo na época do Nazismo, do Fascismo". Diz-se a um político que ele é judeu. Então, a Gestapo, o grupo de extermínio, toma conta dele. Estão querendo pregar em todos nós a cruz de Israel no peito, como os nazistas pregaram nos judeus que viviam na Alemanha. E eu vou ficar calado com isso? Não vou, não vou", afirmou.

Erros e injustiças
A realidade é que, basta ser citado - repete-se, citado - na Lava Jato para a opinião pública torna esse ou aquele político um criminoso de alta periculosidade. Porém, as injustiças e prejuízos cometidos pela operação são de quase total desconhecimento. 

Quem arca com os danos causados?
Vidas foram destruídas por erros da Lava Jato, amigo leitor. A economia do país também foi afetada nocivamente por erros de outra operação, e quem arcou com toda essa desgraça, com todo o prejuízo causado à moral de pessoas, perdas para instituições, como por exemplo os desastres da dita Operação Carne Fraca, que traz prejuízos ao país até hoje? Como reparar o dano que a Lava Jato provocou ao banco BTG Pactual com a prisão de André Esteves, que se provou injusta?
Qual a reparação dada a essas vítimas?