Edersen Lima - Lisboa

Do mesmo jeito
Em um ponto o governo do estado e a Assembléia Legislativa comungam da mesma situação, o da obscuridade quanto às informações orçamentárias, de gastos, pessoal e contratos. Na mesma linha de baixo detalhamento de gastos orçamentários e pessoal, estão Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, e a Câmara de Vereadores de Boa Vista. 

Só PMBV e TCE
De acordo com relatório da Transparência Brasil, divulgado semana passada, em Roraima, salvam-se da falta de informação administrativa somente a Prefeitura de Boa Vista e o Tribunal de Contas do Estado, que expõem em seus sites a transparência exigida.

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Crime de prevaricação
O servidor público que retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é chamado de crime de prevaricação, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

Omissivo e comissivo
Destaca-se que não é admitida a modalidade culposa no crime de prevaricação, ou seja, ao deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da eficiência e celeridade para satisfazer um interesse pessoal, o servidor público que manifestar esse comportamento é entendido juridicamente como dolo (intencionalidade). Pode ser classificado como omissivo, quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou comissivo, quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho. Se o servidor acumular função de chefia a pena é cumulativa.

Exemplo
Assim, questiona-se: um delegado da Receita Federal recebe série de documentos oficiais como certidões de declarações de patrimônio à Justiça Eleitoral com milagrosa evolução patrimonial de um político que saiu de parcos R$ 51 mil para mais de R$ 1,3 milhão de reais em apenas três eleições, isso com apenas o salário de deputado estadual sendo ele réu em ação penal por desvio de mais de R$ 1 milhão em dinheiro público, e nada foi apurado pelo servidor público, é crime de prevaricação?

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Agradecimento
Como a assessoria do senador Romero Jucá divulgou sexta-feira, 13, ele recebeu alta ontem do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia de diverticulite. Ainda no hospital, Romero Juca gravou vídeo em que agradeceu aos médicos Virlande da Luz, Rochelle Távora e Marcelo Botelho, além de enfermeiros da Unimed que fizeram o pronto atendimento em Boa Vista. 'Eles foram rápidos e me deram um ótimo atendimento, tanto que eu pude chegar aqui em São Paulo e ter as condições de me tratar e fazer tudo o que era preciso fazer.'

STF é que legisla
De três anos pra cá, o que consta na Constituição brasileira vem sendo levada ao Supremo Tribunal Federal para dar sua interpretação, e as interpretações que são dadas nunca são unanimes, ou seja, as leis do país para uns ministros é 'assim' para uns, e 'assado' para outros.

Quem arca com a injustiça?
Tomemos o caso do cumprimento de pena em segunda instância quando a Constituição rege a presunção da inocência. Por pressão da opinião pública, os ministros do STF rasgaram o que está lá escrito que o condenado deverá cumprir pena após transito em julgado. Com base nisso, criou-se a Lei da Ficha Limpa que por melhor que tenha as intenções de moralidade política, pode incorrer em erros.
E se no decorrer do processo, durante o recurso, o réu provar sua inocência após julgamento em segunda instância, quem arca com danos e prejuízos da injustiça?

Tem que provar
É fácil apontar sem provas Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Romero Jucá, de 'receberem propina', como delatores estão fazendo como numa espécie de jogo combinado. Ora, os três são líderes do PMDB, é fácil apontar isso. Mas provar que bom, ainda não se provou nada em relação a Romero e a Renan. 
Só Eduardo Cunha tinha uma dinheirama na Suíça mal explicada.

Coisa fácil
E veja, amigo leitor, como é fácil acusar sem provas alguém de receber propina bastando esse alguém ter mandato ou ser próximo de autoridades. Um empresário de Manaus, por exemplo, que tenha executado alguma obra via emenda parlamentar, e afirmar que pagou propina para Jeferson Alves, aquele rechonchudo assessor de Telmário Mota, para que se direcionasse tal obra para sua empresa, quem iria achar isso absurdo diante da realidade que se vive sob festival de delações sem provas?

Espera-se mais
Para quem acompanha esse festival de delações, com certeza, esperava muito mais do que foi divulgado no vídeo da delação do doleiro Lúcio Funaro. Nada do que ele disse acompanhou provas documentais, e sim, da boca pra fora.

Patuscada
No vídeo, o doleiro diz ter ido pegar uma caixa dom R$ 1 milhão no escritório de um ex-assessor do presidente Temer. O procurador pergunta se o então assessor de Temer sabia que tinha dinheiro na caixa, e Funaro diz que sim. E quais as evidências que ele apresenta. Uma delas, assegura, era o peso da dita-cuja. Pergunta o procurador: ”Dá para saber que a caixa tinha dinheiro?”. E ele responde: “Todo mundo sabe que a caixa tem dinheiro. Isso aí está óbvio que a caixa tinha dinheiro.”
Pode isso ser prova cabal de alguma coisa?

Jogo combinado
Não à toa, repercute nos tribunais superiores a convocação de ex-executivos da Odebrecht, feita pelo presidente do grupo, Emílio Odebrecht, para supostamente “combinar depoimentos”. A convocação de executivos teria sido para “alinhar” de depoimentos de delação premiada, em razão da “divergência” entre declarações de Marcelo Odebrecht e de um ex-diretor da Odebrecht realizações, Paulo Melo. A divergência que poderia custar a anulação do acordo que favorece o filho de Emílio, que é o único dos 77 ex-executivos sob acordo de delação premiada a permanecer preso por decisão do juiz Sérgio Moro.

Catitu Air na farra
Entre 2009 e 2017, o deputado federal ainda no mandato que mais gastou com o “cotão parlamentar” foi Édio Lopes (PMDB-RR): R$ 3,87 milhões, dos quais R$ 1,16 milhão foi para pagar apenas passagens aéreas da Gol e da TAM. Os dados são da ONG OPS.

Salvando batatas
Com as batata pronta para ir ao forno graças à acusação pesada de que espancou uma ex-amante, Telmário Mota não quer saber de antecipar voto em relação à situação do colega Aécio Neves, que considera uma vítima de decisão 'errada, ilegal e sem respaldo da Cosntituição' pelo STF.

Dia do Professor
Se há uma profissão que olha e que investe realmente no futuro, essa profissão é a do professor. Todo professor educa e ensina crianças, jovens e adultos sempre para o futuro, para o que se pretende ser e fazer amanhã. Ser professor é ser um semeador de um mundo melhor, pois só através da educação qualquer sociedade progride e melhora a qualidade de vida de toda a gente. Assim é o professor, quem semeia através das pessoas, o futuro que queremos.
 

Homenagem
Em sua página no Facebook, a prefeita Teresa Surita, homenageou todos os professores, em especial aos da rede municipal que 'dominam tão bem a arte de ensinar nossas crianças'. Teresa destacou que na sua gestão 'muito foi feito para valorizá-los e reconhecê-los', como concursos públicos, a criação daGID e o Prêmio Referência em Gestão Escolar Professora Delacir de Melo Lima, que é uma forma de reconhecimento às boas práticas das unidades e dos professores.

Avanço
'Implantamos uma nova metodologia de ensino, reformamos e construímos escolas e adquirimos materiais e mobílias, oferecendo assim melhores condições de trabalho. Agradeço a todos pela dedicação. Tivemos avanços importantes nos últimos anos e vocês, professores, foram fundamentais para essas conquistas. Só tenho a dizer, muito obrigado', agradeceu a prefeita.