Edersen Lima - Lisboa

MPE se cala sobre Cartas Marcadas

A operação Cartas Marcadas completou no mês passado um ano. A Coluna nos dias 13 e 14 passados, e ontem, três e-mails para a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informando que tinha algumas perguntas para fazer que são de interesses dos leitores do Fontebrasil, perguntas como:
Quantos indiciados estão respondendo ações civis e criminais?
Se houve delação premiada?
Quanto já foi recuperado pela operação em termos de dinheiro e bens?
Qual era o organograma nesse esquema, ou seja, chefes e envolvidos?
Há previsão de quando ocorrerá julgamento?
E se algum deputado foi citado e responde inquérito ou processo no âmbito da operação?

Agradecimento em vão
A Coluna agradeceu antecipadamente a colaboração da Ascom do MPE, e agradeceu em vão, porque nunca recebeu qualquer retorno daquela assessoria.

Não merece saber?
O MPE é um órgão público. Do servidor menos graduado à procuradora chefe que entre salário e benefícios fatura quase R$ 40 mil mensais, todos são empregados do cidadão contribuinte. Será que quem paga os salários e benefícios de todos lá não merece está informado pelo serviço que paga?

Dever e obrigação
O órgão tem o dever e a obrigação em fornecer à imprensa ao menos as informações mais básicas que sejam, nesse caso, se por ventura o processo das Cartas Marcadas está sob sigilo de justiça, informar isso, que está sob sigilo de justiça, e não simplesmente ignorar quem busca informação.

Consta em Lei
Em comentario feito em postagem no Facebook sobre a falta de informações por parte do MPE, o advogado Alex Ladilau lembrou o que consta em Lei: 
'A Lei n. 12.527/2011 regula o acesso a informação, em seu art. 1o, I prescreve: 
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei: 
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
Determina ainda que pode ser utilizado qualquer meio, inclusive o e-mail:
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
A lei ainda estabelece prazo para o fornecimento das informações:
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 
§ 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: 
Estabelece ainda a penalidade em caso de descumprimento:
Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 
I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
(...)
II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos. 
§ 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

Quem ganha e quem perde
Ganha com essa estranha situação, quem cometeu algo errado protegido pelo silêncio do MPE. Perde o cidadão, descartado sem saber o que é feito com o dinheiro que paga esses salários.

Posteridade

Quanto mais perto o jovem estiver do esporte, mais longe ele estará das drogas.
Esse é um dos lemas do projeto social 'Esporte Para Todos', que atende crianças
e jovens com práticas esportivas na periferia de Boa Vista.

Bandidão é solto
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, sexta passada, soltou Breno Fernando Solon Borges, preso com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. Contra ele, havia dois mandados de prisão, que foram suspensos pela Justiça.
Breno vem a ser filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Pleno do TJ do Mato Grosso do Sul. 

A culpa é do 'santo'
A liminar determina que Breno tenha a prisão preventiva substituída por internação provisória em clínica médica. Segundo laudos atestados por psiquiatras e inclusos no processo, a doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos”.
Ou seja, baixou um santo nesse rapaz bem criado e ele virou bandido de alta periculosidade. E isso tem que ser tratado clinicamente e não como caso de polícia.

Indenizações pagas
'As famílias que viviam no Caetano Filho e fizeram acordo com a prefeitura para desocupar o imóvel estão sendo indenizadas. Estamos conduzindo esse processo com muita clareza, diálogo e dentro da lei. Com esse dinheiro, elas terão condições de comprar uma nova moradia em um lugar que não seja afetado pela cheia do rio Branco todos os anos, vão ter uma vida melhor, morar com mais qualidade de vida. O Caetano Filho será todo revitalizado e vai se tornar mais um ponto turístico da cidade, gerando emprego e renda', disse ontem a prefeita Teresa Surita, em sua página no Facebook.

Novela lembrou outra surra
A surra que a personagem Irene, amante de um homem casado na novela 'A Força do Destino', da TV Globo, levou no capítulo de ontem da esposa traída, viralizou nas redes sociais. Em Boa Vista, as cenas de espancamento foram comparadas com o que uma namorada de um senador, também casado, confirmou em depoimento à Polícia Federal, ter sofrido dele por causa de ciúme.

Paradoxo
Uma parte da classe política de Roraima, quer ver Romero Jucá sem mandato. Mas será que essa parte de políticos, quando passa os olhos por Boa Vista e pelo interior do estado, não sabe ou desconfia quem foi que liberou a maior parcela de recursos nos últimos 20 anos para todo o estado?

Perguntinha:
Se for somado - tirando Romero Jucá - o que todos senadores, mais as bancadas de deputados federais eleitos de 1994 pra cá, liberaram - disse, liberaram - em recursos federais para o estado, praticamente empata com todo o montante que Romero, sozinho, liberou. Sem falar, em projetos e benefícios que melhoraram a situação de servidores e ex-servidores públicos. 
Então, por que toda essa zanga com quem mais fez?

Vergonha alheia
Situação lamentável de um estado ter um representante no Senado que é lembrado não pelo que oossa ter feito de positivo, como 'senador melancia', 'senador de Nibirú', e pelo inquérito que responde no Supremo Tribunal Federal acusado de espancar uma jovem com quem, segundo a vítima, iniciou caso amoroso um mês depois dela completar 16 anos.

Acusado de encomendar atentado
No MPE, foi protocolado pela enésima fez pedido para que o órgão intime o deputado George 'PF' Melo a prestar informações sobre a acusação de ser mandante de um atentado contra o ex-mecânico Wilson Clemente. Com fotos de postagens feitas por pessoa ligada ao deputado, Wilson afirma que tem como mostrar, no mínimo, fortes indícios de que George Melo juntamente com uma assessora tratamaram o atentado que sofreu.
O caso completa dois anos em setembro.

Sem fiscalização
Há quase quatro anos que o prédio onde funcionava a Delegacia da Mulher, na rua Terêncio Lima, praticamente concluiu a obra, e ficou só no rebocão, sem que se tenha notícias de que órgãos de fiscalização como a ALE, MPE, MPC e TCE cobrem do governo do estado uma solução para aquilo.

Obra tosca e invertida
O que seria a nova Delegacia da Mulher, se findou em um prédio tosco em que colocaram a entrada do que seria a delegacia, para os fundos do quintal. Ou seja, a construtora inverteram tudo. Toda obra já teria sido paga, e tudo tem ficado assim nesses ultimos quatro anos.

Próximos de deputado
De antemão, sabe-se que os donos da construtora da ode ao inverso de Delegacia da Mulher, têm ligação muito próximas, tipo carne e unha com o deputado Janio Xingú.

A psicologia explica
Pessoas que quando crianças sofreram abandono ou distanciamento dos pais, se tornam adultos carentes e quando rejeitados em uma relação, ou não convidados para uma simples festa, ou descartados de um trabalho, se revoltam e tornam-se agressivos. Daí, possível explicação para as críticas ácidas que o ex-governador Anchieta Júnior e a deputada Shéridan, que é psicóloga, vêm sofrendo depois de dispensarem assessoria, que o deputado George Melo, que tem manual de psicologia na mão, não é doido de dispensar.

Primeira de sete ações
Resultado sobre a nota acima. A deputada Shéridan ganhou ontem o primeiro, de sete processos judiciais que abriu por difamação e calúnia contra ex-admiradora.