Política

Indulto para mulheres presas 

Brasília – O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (12), quatro leis para melhorar a condição de vida das mulheres brasileiras. A cerimônia ocorreu no palácio do planalto, com a presença da bancada feminina da Câmara dos Deputados, e ativistas da causa das mulheres. 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), participou do evento e destacou a assinatura pelo presidente de um Decreto especial de indulto às mulheres presas. “ É um indulto por ocasião do dia das mães. Uma medida importante, que assegura o direito de várias mães passarem este dia especial ao lado dos filhos”, disse.

O presidente Temer sancionou as seguintes leis:

PLC 22, de 2017 (4.411/16 na Câmara dos Deputados) - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. Autoria: Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ);

PLC 23, de 2017 (4.176/15 na Câmara dos Deputados) - Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato. Autoria: Ex-Deputada Ângela Albino (PCdoB/SC);

PLC 24, de 2017 (3.452/15 na Câmara dos Deputados) - Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Autoria: Deputada Dulce Miranda (PMDB/TO);

PLC 25, de 2017 (3.170/15 na Câmara dos Deputados) - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e  do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. Autoria: Deputado Diego Garcia (PHS/PR).