Edersen Lima

Cumprindo a lei e não a liminar
À luz fria da justiça, por mais que se veja em Renan Calheiros a reencarnação do mal, a decisão da Mesa Diretora do Senado e a posição de apoio de quase a totalidade dos senadores em recusar a cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, de afastá-lo da presidência, está cercada de razão e embasada na Constituição Federal, que é a carta que os Supremo Tribunal Federal tem dever e obrigação de cumprir e fazê-la cumprir.

Pontos de entendimento
O que senadores de oposição e situação destacaram ontem em entrevistas à imprensa, foram os três pontos de entendimento da Mesa Diretora de que a decisão de afastamento do presidente do Senado é inconstitucional, haja vista que na Constituição não consta afastamento do seu presidente sendo ele réu em qualquer processo. 

Só com a maioria
Destacou-se, também, que o afastamento promovido por Marco Aurelio Mello é irregular por não se amparar no que prevê a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), regulamentada pela Lei 8.229, que rege que uma liminar só pode ser concedida por maioria absoluta dos ministros do Supremo, e nesse caso, a decisão foi monocromática.

Embasamento
E por fim, lembraram os senadores que o julgamento dessa ação que prevê afastamento da linha sucessória para ocupar, mesmo que interinamente, a Presidência da República, está suspenso por pedido de vista no STF, ou seja, não se tornou lei, e ninguém é obrigado a fazer nada a não ser em virtude da lei.

Mosca da sopa
No entanto, a Mesa Diretora do Senado não foi unânime quanto à decisão de não acatar liminar do ministro Marco Aurélio. A senadora Angela Portela, que é quarta secretária, se recusou a assinar o documento alegando entendimento completamente diferente dos demais colegas: o de que 'determinação judicial é para ser cumprida'.

De novo, MDB
O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, marcou para quarta-feira que vem, 14, reunião em que o partido modificará - ou retomará - o nome original Movimento Democrático Brasileiro.
Além do retorno à sigla original, o PMDB passará por processo de de modificações que possam garantir que o partido venha ainda mais forte para a campanha de 2018 com vistas a fazer o maior número de governadores e claro, a Presidência da República.

Tem mais coisas
Para quem pensa que o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Henrique Machado, tem sobre si apenas a sombra de firmar um contrato supermilionário questionado pelo Ministério Público Estadual, para construção da nova sede do TCE que saírá, de acordo com cálculos de auditores do órgão, acima de R$ 300 milhões a serem pagos em 18 anos, está enganado. Há outras referências a Henrique Machado que podem despertar mais curiosidade e questionamentos do MPE.

Contrato estranho
O aluguel de um imóvel na avenida Getúlio Vargas, 490, por R$ 330 mil no período de dois anos para acomodar a Escola de Contas do TCE, chama atenção para alguns fatos, como o do contrato ter dispensado licitação pública e ter sido assinado por Henrique Machado como pessoa física, e não pelo tribunal, ou seja, no contrato não figura como locatário o TCE, embora seja o órgão que, desde junho passado, vem desenbolsando os pagamentos desse aluguel. Ver abaixo:

Uso indevido de veículo
Contra Henrique Machado, somam ainda acusações de uso indevido de veículo, ele teria recebido a bolada de R$ 9,1 mil, a título de 'auxílio transporte' como ressarcimento  de despesas por usar o seu carro particular a serviço do tribunal,  sendo que, de acordo com a denúncia feita, ele utiliza 'escancaradamente' uma Hilux SW4 do TCE. 

Festa com auxílio moradia?
Ainda sobre 'auxílios', Henrique Machado é acusado de receber indevidamente R$ 4,3 mil por mês como auxílio moradia, sendo que, de acordo com a denúncia, ele mora em imóvel funcional no Conjunto dos Desembargadores. Ou seja, tem casa própria, mas mora de graça em casa funcional, e ainda recebe mais de R$ 4 mil por mês que sabe-se lá para onde vão parar.

Posteridade

A prefeita Teresa Surita com Marcelo Guimarães, durante lançamento dos
festejos de Natal da Prefeitura de Boa Vista.

'De braçada'
De um deputado governista, sobre as notas de ontem publicadas aqui na Coluna, de que, diante de um governo capenga como este de dona Suely Campos, com rejeição de 70% da população, segundo pesquisa do Ibope: 'O Mecias (de Jesus), presidente daqui (ALE) só não seria candidato ao governo se recebesse algo muito valioso em troca para ele disputar o Senado nadando de braçada'. 

Medo
Embora o governo alegue que 2018 está muito longe e por isso não discute coisas de um futuro distante, Neudo Campos parece não dormir de olho no que acontece na Assembléia Legislativa. É de lá, segundo um aliado próximo ao 'governador de verdade', que vem o perigo contra a reeleição de dona Sula, seja com o nome que una os deputados contra ela, seja na ocorrência de votação que a afaste do governo.

Só carne de terceira
O problema do governo em se blindar na ALE contra possibilidade de afastamento de dona Suely, é que não há muita coisa a oferecer à bancada. Como disse no ano passado um dos, então, mais afoitos defensores do Palácio Hélio Campos, olhando em direção aos colegas Brito Danadão e Mecias de Jesus: 'só sobrou carne de terceira, o filé já foi todo consumido'.