Edersen Lima

Punições mais duras para maus juízes
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Loman (Lei de Magistratura Nacional) deve ser alterada para estabelecer punições mais duras para juízes que cometam irregularidades. É a Loman que determina as penas impostas aplicadas aos magistrados em âmbito administrativo.
Durante entrevista veiculada ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura, Carmen Lúcia declarou que a pena imposta à juíza Clarice Maria de Andrade era a máxima possível  no caso específico. Ela foi afastada por dois anos, com direito a receber os salários, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"É o que a lei prevê. Pena só pode ser aplicada no Brasil quando há previsão legal. Eu acho que é o caso da necessidade de se mudar a lei, se a sociedade assim entender", declarou Carmen Lúcia. A ministra também preside o CNJ.

Absurdo
A juíza paraense foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007. Em uma primeira decisão do CNJ, ela foi aposentada compulsoriamente - a pena máxima no âmbito administrativo. Depois, o STF revogou esta decisão e o CNJ teve que realizar um novo julgamento.

1º lugar
Já em Roraima, o Judiciário estadual é destaque nacional. O poder aparece em 1º lugar em produtividade entre os Tribunais de Justiça de pequeno porte. A nota do IPC-jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça) é 100%, com base no Relatório Justiça em Números 2016, com os dados da produtividade de todo o Poder Judiciário Brasileiro em 2015, que é organizado e publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ.

Contraste com outros
O Judiciário roraimense fechou o ano com Ao todo, 72.184 mil processos em tramitação e as ações pendentes reduziram em 12,2% os trabalhos no Judiciário roraimense em contraste com o que registrou os demais TJs brasileiros em que os casos pendentes aumentaram 3%. Os dados do relatório Justiça em Números do CNJ foram divulgados ontem aqui em Brasília, e contou com a presença do presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha.

Meta de 100%
"O objetivo é atingir atendimento de 100% de processos eletrônicos, ouvindo idéias, sugestões, e aprender com as críticas. Nossa produtividade foi maravilhosa e é importante destacar que o trabalho é de todos os servidores, e não apenas do juiz”, comemorou Almiro Padilha. "Trabalhamos solucionando conflitos diariamente. Sabemos o tamanho do nosso trabalho, mas receber esse reconhecimento nacional e impresso no Relatório Justiça em Números, muito nos orgulha. Cada servidor, cada magistrado do nosso Tribunal lutou muito por isso”, concluiu.

Perguntinha:
A governadora dona Suely Campos encaminhou pedido à Assembléia Legislativa para aprovação de suplementação orçamentária baseada no alta de arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto de Renda (IR), retido na fonte; e da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Então, como falta dinheiro para dona Sula pagar integralmente e em dia os salários dos servidores públicos?

Como explica?
As facções criminosas PCC e Comando Vermelho não se instalaram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo do dia para noite. Esse processo leva, sim, amigo leitor, algum tempo, e nesse período de instalação de facções o setor de inteligência - se que é que no governo de dona Suely, isso existiu na PA - não identificou tal processo de organização criminosa?

Conversa mole
Essa conversa de que há um projeto para liberação de R$ 4 milhões para reforma na PA, que ainda não foi votado na ALE, em nada isenta a direção do presídio e Secretaria de Justiça, de ter conhecimento da formação das facções criminosas no presídio.
Até as pedras soltas do Beiral sabem que acordos de comportamento e não fugas são fechados entre a direção e presos em praticamente todas as unidades prisionais do país, em Roraima é diferente?
Assim, antes de apontar o dedo para a falta de recurso, que se olhe para o próprio umbigo.

Sem governo
Sobre o caos ocorrido no domingo na Monte Cristo, o senador Romero Jucá foi curto e grosso: "Roraima está sem governo". E deve estar, mesmo. As facções criminosas provaram que na PA, governo não manda nada.

Sem prioridades
"Está claro que o governo perdeu para o crime organizado na PA. E perdeu por falta de prioridades, uma vez que a falta de gestão na segurança é sistêmica. E isso não só na área prisional, mas em todas as demais pastas do governo há uma inversão de prioridades. Não se leva em conta que segurança pública é uma parte do tripé que forma a base de atenção à sociedade, coisa que esse governo não faz", comentou a deputada Shéridan.

Reunião
O deputado Hiran Gonçalves informou à Coluna que ontem agendou reunião com a bancada federal com o ministro da Justiça, onde a situação caótica do sistema prisional será apresentada. Segundo Hiran, há proposta de obtenção de recursos para obras de reforma e ampliação do sistema prisional.
Outro tema que será abordado na reunião será o caso dos venezuelanos que invadiram Roraima.

Será de Manaus
A Coluna não duvida que será de Manaus a empresa que tocará obra na PA caso o governo federal libere recursos para reformas. Afinal, o filé mignon dessas operações têm sido abocanhado pro empresas do estado vizinho.

Desnecessário
Nas redes sociais, de forma reprovável, alguns usuários em tom de gozação sugeriram que Neudo Campos, marido da governadora, intermediasse a paz dentro da Penitenciária que registrou mais de 20 mortes no último domingo. "Neudo falaria de igual para igual", sugere um comentário desnecessário, pelo fato dele ser condenado a regime fechado acusado de desviar dinheiro público.

Inerte e inoperante
Depois da pior derrota registrada pelo governo do estado em uma eleição, dona Sula ainda não tomou nenhuma decisão que mude o quadro político-administrativo da sua gestão. Isso, já mereceu comentário de um deputado da base governista de que não há mais interesse dela e do marido Neudo em disputar a reeleição em 2018.

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