Edersen Lima

Romero vai à Justiça para
Suely pagar crédito social

Está nas mãos da Justiça a garantia de que as famílias assistidas pelo Crédito Social não deixem de receber o benefício por três meses como decretou a governadora Suely Campos. O senador Romero Jucá ingressou com ação popular requerendo que o governo cumpra calendário de pagamento do crédito social excluindo deste os inscritos que pesem alguma suspeita de irregularidade como dona Suely anunciou semana passada.
"Não se pode prejudicar praticamente 50 mil famílias com a suspensão do crédito porque algumas irregularidades foram apontadas. Não é justo que a maioria pague elo erro de uma minoria qualquer. A obrigação do gestor é apurar e punir as pessoas que estão envolvidas, mas nunca suspender o benefício de forma global como fez de forma irresponsável e amadora", alega o senador.
A ação destaca, ainda, que tal crédito não se trata de uma generosidade da gestora, mas de um benefício garantido no ordenamento jurídico estadual - Decreto nº 4.735A-E, de 2 de maio de 2002 - que estabelece critérios objetivos para a concessão da benesse social e previsto no orçamento da administração pública .
"Com efeito, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte) reais mensalmente pago pela fazenda estadual decorre de um projeto implementado em 2002, que tem como escopo minimizar a situação de pobreza em que vivem os beneficiários, que atualmente perfazem o total
de 50 mil famílias", lembra Romero Jucá.
Caso a Justiça entenda que dona Suely pode suspender o pagamento do crédito social, a ação popular pede que o dinheiro já alocado e que consta no orçamento estadual de 2015 seja retido em conta específica para que os meses em que o benefício não foi pago sejam ressarcidos aos assistidos do programa. "Os recursos para o crédito social são para o crédito social. o governo não pode suspender o benefício e lançar desses recursos para outros fins", entende o senador.