REGIME DE URGÊNCIA

Haroldo pede urgência para votação de PEC do pagamento do Piso de Enfermagem

O deputado Haroldo Cathedral manifestou ontem nas usas redes sociais ser "totalmente favorável" à Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que eleva em 1,5% os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que equivale a 10 bilhões anuais, para as prefeituras tenham condições de arcar com reajuste do piso salarial da Enfermagem.

De acordo com Haroldo, o Congresso reconhece a importância do trabalho de enfermeiros e auxiliares, principalmente no enfrentamento da pandemia de Covid, e que o pagamento do piso é "mais que justificável".

Porém, a Constituição determina que, para cada nova despesa a União precisa declarar qual será a fonte pagadora dessa nova despesa, além do que, as prefeituras brasileiras sentiriam fortemente o impacto nas suas contas no caso de arcarem com esse aumento de gastos.

De acordo com Haroldo, "as barreiras orçamentárias para cumprir o pagamento do benefício da categoria têm sido um desafio que o Congresso Nacional está disposto a estudar com celeridade". Ele ainda informou que há consenso no Congresso para que a proposta de Hildo Rocha obtenha asssinaturas suficientes e assim seja logo colocada em votação.

"Temos pressa em conter os efeitos do novo Piso da Enfermagem no caixa das prefeituras, uma vez que a estimativa é que o impacto nas contas municipais somem quase 10,5 bilhões anuais”, informou Haroldo Cathedral, que pediu em reunião da bancada do PSD o apoio do partido junto ao Colégio de Líderes para que essa PCE tramite em regime de urgência.

A nova lei que define o valor do salário mínimo inicial para os enfermeiros é de R$ 4.750, tanto para servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como para os contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevê ainda que, para os técnicos de enfermagem, será pago 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.