Na berlinda, as decisões polêmicas do STF

BRASÍLIA. A participação do Supremo Tribunal Federal (STF) em procedimentos internos da Câmara relativos ao processo por quebra de decoro contra o deputado petista José Dirceu (SP) transformou-se em tema de debate no meio jurídico: o tribunal está tendo ou não uma atuação política? A conduta do Supremo, presidido por um ex-deputado, o gaúcho Nelson Jobim, e de alguns ministros, especialmente em relação ao processo de Dirceu, divide parlamentares, juristas e entidades da magistratura.

O advogado Miguel Reale Jr., ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, vê ingerência no Legislativo na atuação do tribunal:

- O STF não pode interferir em procedimentos internos da Câmara, como fez no caso de José Dirceu. O ministro Eros Grau fez isso com base em fatos sem relevância. O STF tem se transformado em instrumento da política.

- A classe jurídica está preocupada e o povo aturdido com tudo o que está acontecendo. O Supremo deve ser absolutamente inatacável, mas deve se fazer inatacável justamente por seus integrantes e por suas decisões - avalia o presidente da OAB, Roberto Busato.

No Conselho de Ética, críticas dosadas

Os integrantes do Conselho de Ética mais ligados à área jurídica, como promotores e advogados, preferem não polemizar. Mesmo a deputada e juíza Denise Frossard (PPS-RJ) dosa as críticas ao STF:

- Até o momento o STF não entrou no debate do mérito. O máximo que fez foi chegar numa faixa cinzenta, entre o cumprimento da lei e o do mérito.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, saiu em defesa do Supremo:

- Não é porque existe um consenso na opinião pública de que deve haver punição que se pode esquecer os direitos e as garantias constitucionais. Tenho certeza de que esse é o sentimento da magistratura de modo geral.

Eros Grau, que declarou estar com a consciência tranqüila em relação à liminar dada a Dirceu, admite que o STF cumpre também uma função política, além da jurídica:

- Este é um tribunal político, pois todos nós somos políticos. Mas não no sentido de política partidária. Isso é uma coisa que ninguém diria, seria até mesquinho.

O ministro Gilmar Mendes, também do STF, saiu em defesa do colega. Para Mendes, Eros Grau não extrapolou os limites de atuação do Judiciário. Ele é favorável a que liminares em casos polêmicos sejam decididas pelo plenário, e não apenas por um ministro. Essa seria uma forma de evitar que o foco de ataques recaísse sobre uma única pessoa e de legitimar mais as decisões do STF.

Recentemente, outra decisão do tribunal foi alvo de críticas devido a uma suposta atuação política dos ministros. Em 20 de outubro, o plenário concedeu uma liminar para libertar o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho Flávio. Ambos estavam presos na mesma cela havia 41 dias sob a acusação de coação de testemunhas. Os ministros entenderam que o pedido de prisão fora feito de forma irregular.