STF - Novos critérios para indicações

Leticia Sander e Rudolfo Lago
Da equipe do correio

José Varella/CB/31.10.05

O deputado Júlio Delgado quer privilegiar carreiras de juristas

Kleber Lima/CB/22.6.04

O procurador Luiz Francisco defende mandatos de cinco anos nas cadeiras do Supremo Tribunal Federal

Um velho debate está em alta em virtude da atual crise política. A discussão sobre o sistema de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou nos últimos dias, seguindo o ritmo das críticas do Legislativo ao Judiciário. No centro da polêmica, o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB) promete apresentar no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional que muda o critério de escolha dos ministros, hoje indicados exclusivamente pelo presidente da República.

Delgado vai sugerir um modelo inspirado no Judiciário francês. "Estamos pensando no acesso em razão das carreiras", explica o parlamentar, que, assim, privilegiaria a experiência no lugar da simples indicação. Júlio Delgado é relator do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) que tramita no Conselho de Ética da Câmara. E, na última semana, teve que refazer seu texto favorável à cassação por ordem de uma liminar emitida pelo ministro do STF Eros Grau, indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), vê no atual sistema de indicação dos ministros a raiz da possível politização da Suprema Corte. "A grande maioria dos ministros tem extenso conhecimento jurídico e comportamento ilibado, mas é sempre perigoso acontecer um deslize", acredita. "Com essa regra, acabamos tendo um Supremo parcial". Para ele, as decisões do ministro Eros Grau em relação ao caso de Dirceu levantam a hipótese de mudar a regra. "Nessas horas é que se pensa nisso", diz, ao pregar modificações.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço também acha que o atual sistema não favorece a isenção e demonstra preocupação. "Esse sistema de indicação pelo presidente abre espaço para interpretações de que as decisões são políticas", avalia. Integrante do Ministério Público, o procurador Luiz Francisco também vê erros na indicação dos ministros. E sugere um sistema alternativo. "Para evitar a atuação quase partidária de alguns ministros, deveria ser alterada a forma de escolha. Os ministros deveriam ter mandato de cinco anos, e serem escolhidos por desembargadores estaduais e federais. E dois ou três deles até pelo povo", defende. Procurados pelo Correio, os ministros do STF não quiseram se manifestar.

Em defesa do Supremo
As críticas à postura do STF não são consenso, entretanto, sequer dentro da Câmara dos Deputados. O deputado Sigmaringa Seixas (PT), que é advogado e amigo pessoal de muitos ministros do STF, considera o debate sobre a politização do tribunal exagerado e sem sentido. "Se o STF toma uma decisão que contempla a metade do parlamento, é certo que a outra metade vai reclamar. Isso sempre foi assim e é normal", revida. "O STF é também um tribunal político. Mas não é corte de fazer política partidária, e os ministros não estão fazendo isso", minimiza.

No meio jurídico, a polêmica também é, por vezes, minimizada. O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torcquato Jardim, por exemplo, também não vê nenhum tipo de interferência entre os poderes. "Onde houver infração à Constituição, o STF tem que atuar". Torcquato explica: quem estabelece as regras do jogo internas do Legislativo é o Congresso Nacional. Mas, uma vez estabelecidas estas regras, elas se tornam leis. O regimento interno da Câmara é uma lei e, como tal, tem que se cumprida. "Os poderes são independentes e harmônicos. Quando um quebra a regra, o Judiciário age", diz.