Lei Eleitoral não deve ser modificada

Por Marlen Lima
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Brasília - O Congresso Nacional ainda tenta manobra para votar a PEC da Verticalização que deveria ter sido votada até odia 31 de setembro. Com isso permanece a atual legislação eleitoral. Ou seja, a verticalização não caiu e os partidos terão que obdecer o que for fechado na esferea nacional.

O que pode mudar esse atual quadro eleitoral é uma PEC 446/05 de autoria do deputad federal Ney Lopes (PFL-RN), que propõe discutir mudanças na legislação eleitoral vigente, onde o tema sobre a PEC da Verticalização possa ser discutido e votado até o dia 31 de dezembro, deste ano, substituindo assim o prazo que foi determinado e que já foi expirado, no caso 31 de setembro.

No entendimento do deputado federal Luciano Castro (PL) pelo que se vê hoje no Congresso Nacional, com CPI´s e o início das discussões sobre o orçamento do ano que vem será muito difícil a PEC que muda a legislação eleitoral seja, "sequer pareciada".

Castro justifica tal posição por conta do curto prazo para que se consiga modificar algo na lei eleitoral e por ter outras matérias na frente da PEC 446/05 para serem discutidas e votadas, em especial o orçamento de 2006.

Segundo Castro não tem nem como se analisar o conteúdo da proposta de modificação da lei eleitoral por justamente não se vislumbrar prazo suficiente para que a Câmara possa analisar e votar tal matéria, "portanto não tem como o que declarar a respeito. No dia 15 de dezembro é o prazo para o teérmino dos trabalhos e nem orelatório premilinar da orçamento foi discutido", declara Luciano.