Senso Crítico - Quem repara os atropelos da justiça?

Edersen Lima, Editor

Brasília - Volta e meia decisões judiciais são tomadas a ferro e fogo pela opinião pública. Depois verificam-se falhas e quase nada é feito para reparar os danos. No dia 12 de fevereiro deste ano a coluna publicou o texto "Levar em consideração", alertando para o clima de inquisição criado pelas prisões de assessores, motoristas e da ex-mulher do então presidente do TRE, Mauro Campello, às vésperas dele assumir a presidência do Tribunal de Justiça.

Telefones foram grampeados, inclusive, o de Mauro. Prisões foram efetuadas sem que os acusados fossem ouvidos. Todos com endereços fixos, conhecidos e sem histórico criminal como os dois motoristas que foram presos porque para a Justiça Federal "transportavam" parte dos salários de servidores que eram supostamente entregues para a ex-mulher do presidente do TRE, motivo da operação Pretório. Foram presos porque levavam "não se sabe nem o quê", como depois provaram.

Por cinco dias, assessores e a ex-mulher de Campelo desfrutaram da humilhação de verem o sol nascer quadrado na cadeia pública após uma investigação da Polícia Federal concluída um mês antes. Como Mauro assumiria dentro de cinco dias o TJ, o caso tomou proporções gigantescas. No Jornal Nacional as prisões foram manchete.

Verificou-se depois que atropelos ocorreram. O telefone de um desembargador não poderia ser grampeado por decisão de primeira instância. Isso cabe ao Superior Tribunal de Justiça.  E o pior: prenderam primeiro e ouviram depois.

O desenrolar desse episódio é que o STJ determinou o fim do indiciamento do ex-assessor de Campelo, Vick Mature, por total falta de provas. Vick seria o gerente do esquema não provado. E os dias de xilindró, como ficam?

O clima de inquisição de Mauro Campello e de seus assessores só não foi maior porque de um lado pesava o conceito e respeito que as classes jurídica e social têm dele. Do outro, o atropelo e a urgente necessidade de se cumprir a lei por parte da Justiça Federal em Roraima, que costuma primeiro prender pra depois ouvir. Depois ouvir, inclusive, que inocentes foram presos e o estrago foi feito.

Em fevereiro a coluna fechou o texto assim: "Ainda sobre a inquisição, quase nada restava ao acusado além do que jurar que não compactuava com o Mal e se espernear ardendo na fogueira. Raramente isso era levado em consideração. Resta saber se todos os fatos que recaem sobre o TRE serão ou não levados em consideração". Foram?

Ensinando vencedores