MP pode acabar com restrição à titulação de terras na Amazônia

Uma articulação iniciada hoje (26) pelo deputado Almir Sá (PL), antes da votação da MP 255 no Senado, pode reverter a tentativa do Governo Federal de impedir a titulação de terras até 500 hectares na Amazônia. O veto à emissão de títulos definitivos na região foi incluído na Medida Provisória 252, a chamada MP do Bem, através de emenda. A 252 foi aprovada no Senado, mas não chegou a ser votada na Câmara e perdeu a validade.

Praticamente todos os dispositivos da MP 252 foram incorporados na MP 255, inclusive a emenda que prevê que as terras na Amazônia acima de 100 hectares terão apenas uma concessão de uso. Na opinião do deputado Almir Sá, se trata de querer socializar a posse da terra, acabando com o direito de propriedade e prejudicando a maioria dos produtores rurais da região que dependem de crédito bancário para tocarem suas lavouras.

Hoje pela manhã Sá reuniu-se com o senador Romero Jucá (PMDB), que foi o relator da MP 252, na tentativa de encontrar uma solução. Juntos, os dois entraram em contato com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, que concordou em alterar a emenda à MP 255 para permitir que, além da concessão de uso, os órgãos governamentais emitam também títulos de propriedade definitiva para áreas até 500 hectares.

O relator da MP 255, no entanto, está se recusando a promover alterações no texto final a ser votado. O entendimento de Amir Lando (PMDB/RO), explica Sá, é que agora só podem ser apresentadas emendas supressivas. Para o senador Romero Jucá, isso não é problema porque, uma vez que já existe a decisão do ministro Miguel Rosseto de apoiar a iniciativa, poderá ser apresentada emenda de plenário.

A MP 255 deve ser votada ainda hoje no plenário do Senado e, caso as alterações não sejam incorporadas, o deputado Almir Sá disse que tentará promover a mudança quando a matéria for votada na Câmara. Ontem mesmo ele reuniu-se com o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B) para garantir que os produtores rurais da Amazônia não sejam prejudicados. "Se a MP passar como está, vai inviabilizar mais ainda o agronegócio em Roraima", afirmou.