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VIRAR MODA - Consultas periódicas

VIRAR MODA - Consultas periódicas

Presidente do TSE defende realização de referendos a cada quatro anos e sugere que o próximo trate de aborto. Casamento gay pode entrar na fila.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Correioweb

Marcelo Sant'Anna/Estado de Minas

Velloso: "referendo é o povo sendo chamado a decidir a respeito de uma política pública"

Ao votar ontem de manhã no referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defendeu a realização de consultas populares a cada quatro anos no país. "Eu sou muito adepto do referendo. O referendo é o povo sendo chamado a decidir diretamente a respeito de uma política pública. Então, eu acho que deveríamos ter referendos de quatro em quatro anos no Brasil", disse o ministro ao chegar para votar na Escola Estadual Presidente Antonio Carlos, no bairro Sion, zona sul de Belo Horizonte. O ministro votou por volta das 9h15 e depois retornou para Brasília de onde acompanhou a votação em todo o país.

Para Velloso, o ideal é a realização do referendo juntamente com as eleições municipais, quando o eleitor vota apenas em dois candidatos (prefeito e vereador). "Então poderia acrescentar uma indagação", sugeriu. Até para evitar gastos. O custo total do referendo, segundo Velloso, ficou em "pouco mais de R$ 250 milhões". "O ideal é que o referendo sobre a proibição do comércio de armas e munições tivesse sido feito no ano passado. No ano que vem , ficaria difícil, já que a eleição geral 2006 elege presidente, governador, senador, deputados e complicaria para a população ter ainda que responder a uma questão desse tipo", explicou.

Entre os temas polêmicos que mereceriam um referendo, o presidente do TSE citou a discussão em torno de uma lei que permita o aborto no caso de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro). "Quem sabe uma legislação a respeito poderia ser submetida ao referendo popular. Então o povo poderia discutir", afirmou.

Colecionador
O presidente do TSE se recusou a declarar seu voto, alegando que nesse caso poderia "exercer alguma influência". O ministro, que possui uma arma de fogo em casa, admitiu que gostaria de colecioná-las. "O colecionador é permitido, não tem nada a ver com o plebiscito. O Estatuto do Desarmamento permite o colecionador. E o colecionador não precisa de munição", justificou.

O presidente do TSE considerou esclarecedoras e em "bom nível" as campanhas tanto pelo voto "sim" quanto pelo voto "não". E disse que não acredita que a pergunta formulada tenha causado confusão ao eleitor na hora do voto. "O povo entendeu bem."

Recadastramento
Velloso anunciou que até o final do ano dará início ao processo de recadastramento de 22 milhões de títulos de eleitor em quatro estados - Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão - e no Distrito Federal. Os novos títulos de eleitor funcionarão como uma carteira de identidade, já que vão trazer fotografia, impressão digital, número do CPF e do próprio registro. Nesta primeira fase, serão gastos R$ 50 milhões. Até 2010, o TSE vai fazer, por blocos anuais, o novo título para os cerca de 124 milhões de brasileiros.

O recadastramento seria feito juntamente com o referendo de 23 de outubro, mas o presidente da Comissão de Licitação do TSE, Jesse Torres, indicou a realização de uma audiência pública antes que o processo tivesse início. "Preferimos fazer tudo de maneira bem transparente, por isso houve o atraso no recadastramento, mas até o final do ano, parte dele estará iniciado no país", disse o ministro Velloso.

Alto custo assusta

Apesar das várias propostas sobre consultas populares que já surgiram após a votação sobre a proibição do comércio de armas, nem os parlamentares do "Sim" nem os do "Não" devem propor referendos sobre outros temas polêmicos descolados de eleições. Os R$ 274 milhões gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral assustou vitoriosos e derrotados da consulta popular que apostavam nesse modelo para garantir novas leis de interesse de seus redutos e bases eleitorais.

Pelo menos 11 propostas de consultas populares estão em tramitação no Congresso. A lista inclui projetos de plebiscitos sobre união civil de pessoas do mesmo sexo, redução da maioridade penal, adoção de aborto até a 12ª semana de gestação, pena de morte, prisão perpétua, participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), transgênicos, privatização de estatais, organização sindical, regime de previdência pública e bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

Defensor de propostas consideradas "progressistas", o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) afirma que referendos e plebiscitos "complementam" e "revitalizam" a democracia, mas não podem ser feitos de forma inadequada devido ao elevado custo. "A prática norte-americana é a mais interessante, pois coloca questões de consulta nas eleições presidenciais", afirma. "A democracia representativa não pode ser substituída pela direta."

Gabeira avalia que nem todas as discussões polêmicas no Congresso devem ser temas de consultas populares. "O ideal para os conservadores é colocar tudo em referendo, pois a tendência (do resultado) é conservadora", diz. "É preciso analisar se as questões são adequadas ao referendo", completa. "Quem fizer um retrospecto do programa Você Decide (da Rede Globo) vai ver que as piores propostas venceram."

O deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que ganhou destaque ao defender a campanha contra a proibição da venda de armas, concorda que o custo de uma consulta popular descolada da eleição é um desperdício de dinheiro público. "Sinceramente, o referendo não é tão relevante assim, para se gastar o que o TSE gastou", diz. "Já que se gastou tanto dinheiro por que não fizeram mais três perguntas?"

Prisão perpétua
As questões que faltaram na consulta, na avaliação do parlamentar, foram: a redução da maioridade penal, a prisão perpétua e o sistema prisional. Ele põe o gasto na conta dos deputados do PT de São Paulo Luiz Eduardo Greenhalgh e João Paulo Cunha, que não aceitaram proposta da chamada "bancada da bala" de impedir o referendo.

Nos últimos anos, o Congresso arquivou dezenas de propostas de consultas populares. A lista inclui, por exemplo, um projeto do deputado José Dirceu (PT-SP), que na época era opositor ao governo Fernando Henrique Cardoso, defendendo um plebiscito sobre o pagamento da dívida externa brasileira e os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Aliado de Dirceu, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) é autor de outro projeto arquivado de consulta popular. Ele propôs que o povo decidisse se Fernando Henrique Cardoso deveria ter o direito de disputar a reeleição em 1998.