NO SAL - Supremo nega recurso a petidtas ameaçados de cassação

Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira liminar em mandado de segurança apresentado por cinco deputados do PT cujos nomes constam no relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão. O mandado de segurança pedia a extinção do processo disciplinar contra o grupo, acusado de ser beneficiado do suposto mensalão. O ministro alegou que o assunto é de competência do Congresso e que o Judiciário não deve interferir.

Com a decisão, João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) só têm até 18h para renunciar e evitar a cassação dos mandatos e dos direitos políticos por oito anos. Além dos cinco, outros oito deputados - João Magno (PT-MG), José Borba (PMDB-PR), Pedro Henry (PP-MT), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP) - devem ter processo aberto pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).

O ministro Ayres Britto passou o fim de semana pesquisando a jurisprudência do STF sobre o assunto. Ontem à noite, já tinha suas convicções formadas sobre o caso, mas não as adiantou. O ministro poderia ter submetido o recurso ao plenário do STF devido à polêmica suscitada, mas preferiu decidir sozinho. Na sentença, ele destacou: "Convencido de que os impetrantes cimentam sua pretensão em nomas essencialmente interna corporis ou de economia doméstica da Câmara dos Deputados, nego trânsito à presente ação mandamental".

A expectativa no Congresso é de que entre quatro e oito deputados renunciem ao mandato para poder disputar as eleições do ano que vem. Dos cinco que recorreram ao Supremo, só Professor Luizinho tem dito que não renunciará. Antes da sentença sobre a liminar, José Mentor já admitia a possibilidade de abrir mão do mandato:

- A minha expectativa é de conseguir a liminar. Caso isso não ocorra, a renúncia é uma hipótese.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), antecipou ontem que defenderá que o partido negue legenda para todos os parlamentares que vierem a renunciar ao mandato:

- Defenderei isso em todas as instâncias do partido. Não tem cabimento o PT garantir legenda para quem renuncia ao mandato. Foi isso que sempre prevaleceu dentro do partido e não podemos mudar agora esse entendimento. A renúncia é uma auto-cassação.

Não é apenas entre os petistas que a possibilidade de renúncia tem sido discutida. O ex-líder do PMDB deputado José Borba (PR), beneficiado com R$ 2,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério, está disposto a renunciar para não correr o risco de ser cassado e perder seus direitos políticos. Chegou a pensar em formalizar sua renúncia semana passada, mas foi orientado por companheiros de partido a tomar a decisão com os demais parlamentares envolvidos no mensalão para que seu nome não ficasse muito em evidência.