ORÇAMENTO - Executivo engessa os outros poderes, afirmam deputados

O constante adiamento da discussão do Projeto de Lei 013/05, que trata da reestruturação da Defensoria Pública do Estado de Roraima é decorrente da alegação da líder do governo na ALE, deputada Marília Pnto, de que o Estado não dispõe de recursos para atender ao aumento no repasse de verbas para o órgão solicitado pelos defensores.

Quando a discussão entrou na questão orçamentária, alguns parlamentares como Édio Lopes (PMDB) e Mecias de Jesus (PL), presidente da Casa, fizeram algumas observações importantes. Tanto Édio quanto Mecias disseram que é comum aos sucessivos governadores de Roraima o envio de peças orçamentárias sempre abaixo da capacidade de arrecadação do estado com o objetivo de "engessar dos demais poderes".

"Todos os governadores sempre mandaram uma previsão orçamentária menor do que a capacidade real do Estado, mesmo sabendo que terão uma arrecadação maior, para engessar os outros poderes na confecção dos seus orçamentos", comentou Mecias de Jesus. "Só não sei se isso vai se repetir este ano", frisou.

Ao concordar com as observações do presidente da Assembléia, o deputado Édio Lopes lembrou que o orçamento estadual aprovado para 2005 foi de R$ 890 milhões e o Estado já experimenta um superávit na arrecadação de R$ 150 milhões. Para os parlamentares, a peça orçamentária foi encaminhada à Casa desse jeito para impedir que os Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa apresentassem um orçamento maior.