DEFESONRIA PÚBLICA - Adiamento em discussão de projeto causa polêmica e insatisfação

Uma manobra da base governista retirou da pauta de discussão, pela segunda vez consecutiva, o Projeto de Lei 013/05 que trata da reestruturação da Defensoria Pública do Estado de Roraima. O deputado Titonho Beserra (PT) apresentou um requerimento subscrito por 17 parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta de votação. Momentos depois, o deputado Sérgio Ferreira (PTB) apresentou outro requerimento verbal pedindo o adiamento da discussão do projeto. O pedido de Ferreira foi colocado em votação pela Mesa Diretora da Casa e somente dez dos 17 deputados que tinham assinado o requerimento de Titonho mantiveram a posição.

Isso fez com que o projeto fosse retirado de pauta, para desapontamento dos defensores públicos, que se fizeram presente na Assembléia Legislativa em número expressivo. Titonho Beserra disse que a líder do governo na Casa, deputada Marília Pinto (PTB), comandou uma manobra rasteira para adiar a discussão do projeto, que só deve retornar à pauta na próxima terça-feira, 18. O petista observou que a Assembléia precisa demonstrar mais independência em relação ao Governo do Estado. O Poder Executivo alega insuficiência de recursos para atender o pleito da Defensoria.

O deputado oposicionista Édio Lopes (PMDB) disse que a Mesa Diretora cometeu dois erros técnicos. Ele observou que o artigo 224 do Regimento Interno da Casa só permite o adiamento de votação uma vez. "E o projeto da Defensoria Pública já havia sido retirado de pauta uma vez. Logo, não podia sofrer novo adiamento", frisou. "A mesa diretora errou novamente quando aceitou o requerimento do deputado Sérgio Ferreira, retirando a matéria de discussão, quando já havia acatado o pedido de Titonho Beserra subscrito por 17 parlamentares para que o projeto fosse incluído na pauta", complementou.

Para Sérgio Ferreira, a oposição "está querendo transformar um ponto numa frase". Conforme ele, o plenário é soberano para decidir essas questões [o adiamento da discussão e votação de um projeto]. "Se a Mesa Diretora colocar em votação um requerimento com esse teor e a maioria dos deputados presentes em plenário acatar, não se pode dizer que foi uma posição unilateral da Mesa", comentou.

O projeto de reestruturação da Defensoria Pública já espera há 21 dias para ser discutido e votado. O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Roraima, Stélio Denner, diz que a Assembléia Legislativa "está dando uma demonstração de fraqueza ao se submeter à vontade do Poder Executivo".

Ele rebateu a afirmação de Sérgio Ferreira de que os defensores estavam seguindo o caminho errado ao encaminharem o projeto a Assembléia através da oposição. "Isso não é verdade. O projeto está tramitando nesta Casa desde o dia 19 de maio e foi encaminhado pelo ex-defensor geral Wallace Rodrigues. A nossa categoria fica muito entristecida com o que está acontecendo aqui na Assembléia Legislativa", concluiu.