Secretaria de Educação concede Progressão por Titulação

         Na semana do professor a Secretaria de Educação tem uma ótima noticia para os professores do magistério. Em sessão extraordinária da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual (CGM), realizada na ultima segunda-feira (10), foi aprovado o Parecer CGM nº 22/05, e a Resolução SECD-RR/CGM nº 1/05, que dispõe sobre a validade dos certificados de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, oferecidos em Roraima por instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada.

         O Secretário de Educação, Adejalmo Moreira Abadi, se mostrou preocupado com a não validade dos certificados emitidos por estas instituições e resolveu dar prioridade absoluta ao problema. Logo que assumiu a pasta ele encaminhou uma consulta a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), solicitando esclarecimentos para resolver definitivamente o impasse.

         Em resposta a consulta o secretário da SESu/MEC, Nelson Maculan, subsidiou a Comissão Geral do Magistério a emitir o Parecer que pôs fim ao problema que afeta a mais de duzentos professores no Estado. Tais professores cursaram ou estão cursando os cursos de especialização, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

         Inicialmente, cerca de 50 professores serão beneficiados com a Progressão por Titulação, com isso os professores passarão a receber vencimentos na tabela PLP-III da carreira do magistério. Estes professores estavam com o processo parado aguardando parecer da CGM desde o ano de 2002.

          De acordo com Ronaldo Silva, Relator do Parecer, a partir de deste mês os pareceres começam a constar na pauta de reuniões de CGM. "Todos os processos que estão pendentes desde de 2002 já constam do calendário de reuniões da CGM e serão avaliados um a um, observando legislação em vigor", esclareceu.

         O próximo passo será apresentar a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que altere dispositivos da Lei nº 321, que trata do Plano de Carreira do Magistério. Entre os dispositivos há um que impede os professores PLP-I de obterem a Progressão por Titulação para a tabela de vencimento PLP-III.

         O secretário Adejalmo Abadi se mostrou satisfeito com o desfecho do problema. Ele disse que esta é uma reivindicação antiga dos professores e lembrou que a Progressão e o Plano de Cargos e Salários são cobranças justas dos professores. "Existe uma equipe trabalhando diuturnamente para resolver estas questões que afligem a categoria. Queremos a valorização total dos professores e esta valorização passa pela solução destes problemas", argumentou.