Contra o casuísmo eleitoral

Gerson Camarotti
BRASÍLIA

Depois do recuo da oposição, ontem foi a vez do governo e do próprio presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reverem suas posições em relação à proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga para 31 de dezembro o prazo de alteração da legislação eleitoral que vai reger a campanha de 2006. A tentativa de aprovar a PEC poderá ser sepultada amanhã, durante a reunião de líderes convocada por Aldo Rebelo.

Até mesmo o Palácio do Planalto posicionou-se publicamente sobre o tema. O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, chamou de casuísmo a prorrogação do prazo.

- É importante dar uma resposta para as denúncias. Mas os prazos foram atropelados. Diante disso, tentar fazer algo de forma açodada não é aconselhável. A emenda pode sair pior do que o soneto. Isso pode acabar em casuísmo.

Há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que o governo apoiasse no Congresso a emenda constitucional que amplia o prazo para mexer na legislação eleitoral. Lula determinara a Jaques Wagner que negociasse com os partidos da base aliada a aprovação de emendas que tratam do assunto no Congresso. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), havia admitido a disposição do Planalto de tentar uma reforma política com efeitos já na eleição do ano que vem.

Ontem, a posição do governo mudou. A maior crítica de Jaques Wagner é que a aprovação dessa PEC abriria espaço para que fossem modificadas regras como as que impõem a verticalização das campanhas para cargos majoritários e a cláusula de barreira, que obriga que os partidos tenham ao menos 5% dos votos nacionais para a Câmara e 2% dos votos em pelo menos 9 estados.

Emenda pode ajudar envolvidos na crise

Na semana passada, o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), já havia defendido posição semelhante. Diante do consenso contrário à emenda, Aldo Rebelo admitiu pela primeira vez sua disposição para sepultar definitivamente o debate sobre a PEC. As propostas de prorrogação do prazo para alterações na legislação eleitoral foram apresentadas pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) e pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ambos da oposição. Na reunião de líderes da última quinta-feira, o próprio Aldo chegou a defender o tema.

- Se o governo e a oposição são contra, o assunto está encerrado, não se fala mais nisso. Vamos cuidar de outros assuntos - disse.

Aldo afirmou que não dará sustentação a esta articulação, que beneficiaria os partidos envolvidos com o mensalão e também o seu PCdoB. Ontem mesmo, Aldo iniciou sua sondagem disparando telefonemas para os líderes de partidos da oposição:

- Primeiro, o interesse do povo brasileiro e do país. Os demais interesses estão subordinados. Nunca tive interesse pessoal específico nisso (a redução da cláusula de barreira). Agora, preciso que os líderes digam o que deve ser votado.

Wagner ressaltou a importância de fazer mudanças na legislação eleitoral, principalmente depois das denúncias de práticas de caixa dois envolvendo o PT e partidos aliados. Mas afirmou que o prazo foi esgotado na última sexta-feira. O ministro apontou como uma alternativa imediata para evitar abusos eleitorais no próximo ano uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a lei já existente sobre gastos de campanha.

Ontem, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) voltou a criticar as PECs para alterar o prazo de mudanças eleitorais.

- Estamos convencidos de que a alteração do prazo será uma armadilha. É apenas um pretexto para fazer a modificação na cláusula de barreira. Vamos lutar contra isso com todas as armas - disse.