Governador veta projeto que cria pré-vestibular estadual gratuito

O Projeto de Lei nº 005/05, de autoria do deputado estadual Berinho Bantim, que institui o Curso Pré-Vestibular no sistema de ensino de Roraima e dá outras providencias, foi vetado integralmente pelo governador Ottomar Pinto.
A matéria foi protocolada no dia 23 de março deste ano e, depois de receber uma emenda, foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em sessão realizada em 24 de agosto. O veto do chefe do Executivo será analisado pelos parlamentares no Plenário da ALE nos próximos dias.
 
Invadiu a esfera
Pela proposta do deputado Berinho Bantim, o curso pré-vestibular destina-se à preparação dos alunos da rede pública estadual de ensino para ingresso em cursos superiores. O curso ficaria sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SECD).
O Projeto prevê ainda que os cursos sejam ministrados em diferentes pontos do território estadual, ou nos bairros da Capital, de forma a atender o maior número possível de jovens.
Em sua mensagem de veto, o governador Ottomar Pinto afirma que o Projeto de Lei apresenta vício de inconstitucionalidade formal quanto à iniciativa para deflagrar o processo Legislativo.
"O legislador estadual invadiu a esfera de competência privativa do governador do Estado, atribuindo-lhe obrigação, o que colide com o disposto no art. 63, inciso V, da Constituição do Estado de Roraima", argumentou.

Acordo anterior
Ao apresentar a matéria ao Plenário, o deputado Berinho Bantim afirmou já ter conversado com o governador Ottomar Pinto a respeito da criação do pré-vestibular estadual gratuito.
Segundo Berinho Bantim, naquela oportunidade o chefe do Executivo se manifestou favorável à idéia indagando, inclusive, como o Projeto deveria ser colocado em prática.
"Naquela ocasião, disse ao governador que a instalação do Pré-Vestibular Estadual, depois de aprovado o projeto e sancionada a Lei, dependeria somente da boa vontade da Secretaria Estadual de Educação em implantar os cursos, uma vez que o Estado dispõe de estrutura física e de docentes, condições necessárias para ministrar as aulas, que poderão ser realizadas aos sábados e domingos", enfatizou.
A idéia do deputado Berinho Bantim é oferecer, gratuitamente, condições aos alunos de baixa renda, cujos pais não tenham recursos financeiros para pagar as mensalidades dos cursos pré-vestibulares e até mesmo a inscrição no Vestibular da Universidade Federal de Roraima ou faculdades particulares.
"Durante a campanha eleitoral de 2002 pude comprovar in loco essa situação, de centenas de pais de família com o desejo que seus filhos prossigam os estudos, porém as condições financeiras não permitem a realização desse sonho", salientou.
Para o deputado Berinho Bantim, a implantação do Pré-Vestibular estadual oferecerá condições igualitárias para que os alunos de baixa renda para disputarem, de igual para igual, as vagas oferecidas pelo ensino superior em Roraima.