DURA LEX SED LEX - Juiz que matou vigia é condenado a 15 anos

Isabela Martin

FORTALEZA. O Tribunal de Justiça do Ceará condenou ontem à noite o juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo a 15 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do vigilante José Renato Coelho, executado há sete meses com um tiro na nuca. O crime aconteceu num supermercado em Sobral, a 230 quilômetros de Fortaleza, e foi registrado pelo circuito interno de televisão. Pecy também perdeu o cargo de juiz e foi condenado a pagar pensão de R$ 1.500 mensais ao filho do vigia, Breno, de 6 anos, até que ele conclua o ensino superior.

Juiz não poderá recorrer em liberdade

Por ser crime hediondo, o juiz não poderá recorrer da sentença em liberdade. Ontem mesmo, ele voltou para o quartel do Corpo de Bombeiros, onde está preso desde fevereiro. O relator do processo, desembargador Ernâni Porto, chegou a pedir a condenação de Pecy a 19 anos de cadeia em regime fechado, além da perda do mandato. Vinte dos 22 desembargadores do TJ votaram pela condenação, mas divergiram do tamanho da pena, que acabou sendo fixado em 15 anos.

Um dos desembargadores se absteve de votar por ser presidente da Associação dos Magistrados do Ceará e o presidente do Tribunal de Justiça não votou. Pecy foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por homicídio duplamente qualificado. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão. A maior parte dos desembargadores defendeu penas entre 13 e 16 anos de cadeia.

O crime aconteceu quando o vigia tentou impedir o juiz de entrar no supermercado após o encerramento do expediente. Pecy alegou que era juiz e ameaçou prendê-lo. Depois, empurrou o vigia para dentro da loja e o executou.

Segundo a procuradoria, Pecy agiu de forma arrogante e não deu direito de defesa à vítima. O juiz chegou ao plenário do Tribunal de óculos escuros, colete à prova de balas e sem algemas. Ele acompanhou o julgamento sentado durante todo o tempo de costas para a platéia.

A defesa inicialmente alegou que houve cerceamento de defesa e pediu a suspensão do julgamento alegando três motivos. O primeiro deles é que teria sido negado ao juiz o direito de ser submetido a exame de sanidade mental. Mas o pedido de suspensão do júri foi rejeitado pelos desembargadores por 21 votos a um.

Além disso, a defesa alegou que o tiro foi acidental, apesar das imagens gravadas da execução. O exame pericial da arma do crime, feito pelo Instituto de Criminalística do Ceará, foi questionado. O equipamento apropriado para medir a força necessária para acionar o gatilho, o dinamômetro, não existe no Ceará. Mesmo assim, a defesa usou o laudo do IC para alegar que a arma dispara com pequeno impacto.

Pai do vigilante fica insatisfeito com sentença

O pai do vigilante, Renato Coelho, disse que não ficou satisfeito com a sentença:

- Vamos vigiar sempre o juiz, para não haver nenhuma atenuante daqui para frente. Esperamos que ele cumpra toda a pena na cadeia.

Uma caravana com 170 pessoas foi assistir ao julgamento. O auditório de 224 lugares ficou lotado e foi preciso botar cadeiras extras. Paulo Quezado, um dos advogados de Pedro Pecy, disse que entrará com um recurso especial e extraordinário junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime provocou indignação no Ceará e foi reprovado por todas as associações de magistrados do país.