TREM DA ALEGRIA - Presidente do TCE modifica projeto para evitar polêmica

Luiz Valério
Colaborador do Fontebrasil
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Denúncia chegada ao Fontebrasil, por e-mail, afirma que o projeto de reestruturação do Plano de Cargos e Salários (PCS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviado à Assembléia Legislativo amplia o número de cargos comissionados e ainda torna estáveis os ocupantes dessas funções, o que os denunciantes denominam de "trem da alegria".

Conforme a denúncia, a efetivação dos cargos em comissão, proposta no Projeto de Lei n° 044/2005 pelo presidente do órgão, conselheiro Manoel Dantas, é inconstitucional. Dantas disse ao Fonte, no entanto, que já enviou nova proposta ao Poder Legislativo, retirando o item que trata da efetivação dos ocupantes de cargo comissionados.

"Conforme determina a Constituição Federal, cabe aos Tribunais de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da Administração Pública Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade", diz o e-mail enviado ao site.

"Entretanto, nos parece demasiadamente estranho que justamente o órgão responsável pela fiscalização da administração pública estadual, encaminhe ao Poder Legislativo projeto no qual consta a previsão de tornar estável sem concurso público todos aqueles que ocupavam cargos em comissão, inclusive com direito a progressão funcional, com efeito retroativo a 1991", continua o denunciante.

A proposta, da forma como foi enviada ao Poder Legislativo, descumpre o art. 37 e da Constituição Federal, que determina que a contratação de servidores para cargos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. O denunciante diz que o presidente do TCE fez contratações de servidores não concursados para os cargos comissionados de assistente administrativo e secretárias, "sendo que tais cargos não são de direção, chefia e assessoramento"

"Achando pouco apenas tornar cargos em comissão em servidores efetivos, o Tribunal de Contas, em total detrimento do dinheiro público, também pretende conceder aumento salarial para todos os cargos comissionados", continua o denunciante, citando como exemplo o caso de uma chefe de gabinete que teria apenas nível médio de escolaridade, mas que passará a receber R$ 6.500,00.
 
"Enquanto que o salário médio dos servidores efetivos de nível médio está em torno de R$ 1.000,00", complementa o e-mail, salientando que nos quadros do TCE mais de 50% ocupam cargos comissionados. "O interesse público está sendo banido em detrimento dos interesses particulares", diz ainda o e-mail.

POLÊMICA
Ouvido pelo Fonte, no início da tarde de hoje, o conselheiro Manoel Dantas disse que mesmo depois de ter enviado o projeto à Assembléia Legislativa já retirou do PCS o item que tornaria efetivos os ocupantes de cargos comissionados.

"De fato havia um ponto [no projeto] que vislumbrava a possibilidade de efetivação dos ocupantes de cargo comissionado. No entanto, eu já modifiquei o projeto retirando esse item para evitar polêmica em torno do eixo principal do Plano de Cargos e Salários", disse. "Mas, com isso, eu não estou admitindo que a proposta seja inconstitucional", enfatizou Dantas. "Quero apenas evitar polêmica", reforçou.

O presidente do Tribunal de Contas disse que o restante do projeto que visa a readequação do PCS dos servidores do órgão não será alterado "em uma linha sequer". Ele assegura que o projeto enviado para análise dos deputados estaduais pretende apenas corrigir as distorções existentes na remuneração dos servidores, que resulta em diferenças "gritantes".

MAIS ASSESSORIAS
Sobre a criação de mais cargos comissionados, ele afirmou que isso não existe no projeto. "São criadas apenas funções gratificadas que serão ocupadas por servidores efetivos", explicou.

O projeto prevê ainda a criação de mais uma assessoria de nível médio e outra de nível superior para cada gabinete e o aumento do salário da chefe de gabinete da presidência. Segundo Dantas ela tem nível superior e lida com autoridades de Roraima e dos demais estados da federação.

Sobre a criação das duas novas assessorias ele justificou que "com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) houve uma duplicação dos jurisdicionados para cada conselheiro e por isso a necessidade de mais dois assessores".

Exibindo um abaixo-assinado com a assinatura de 70 servidores do órgão, ele disse estar recebendo o apoio da maioria dos funcionários. Ele afirmou que a denúncia "parte dos analistas de controle externo do TCE que constituem um grupo de excelência, mas que sempre foram beneficiados pelas sucessivas readequações feitas no PCS, com reajuste de salário".

ADICIONAL
Conforme Manoel Dantas, desde o primeiro concurso público para contratação de servidores do TCE, os analistas de controle externo já recebiam um adicional de 80% sobre o salário em relação aos demais servidores.

"De lá para cá, todos os PCS contemplaram essa categoria. Hoje eles recebem 140% a mais sobre o salário atual", rebateu. Disse ainda que na última revisão do PCS foi feita uma revisão linear o Plano de Cargos e Salários que beneficiou todos os servidores, inclusive os analistas.