Corregedores de Justiça divulgam Carta de São Luís

O Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, esteve reunido na cidade de São Luís, no Maranhão, no período de 20 a 24 de setembro de 2005, onde decidiu tirar algumas deliberações no sentido de buscar um Poder Judiciário atualizado, eficaz e efetivo.

O desembargador José Pedro Fernandes, corregedor geral de Justiça de Roraima, destacou que dentre os pontos sugeridos para a melhoria da prestação jurisdicional constam a sugestão do aprofundamento de estudos a respeito da possibilidade de se adotar o sistema oferecido pelo Bacen-Jud, nominado penhora on-line, como forma de dar mais efetividade às decisões do Poder Judiciário, estimular a prática da conciliação, como modalidade mais rápida e eficiente de atender os interesses das partes conflitantes.

No documento, os corregedores também destacaram a necessidade de mudanças na legislação processual civil, no sentido de possibilitar, a exemplo do que já acontece em sede de Juizados Especiais, que os mecanismos de chamamento processual sejam os mais amplos possíveis, de maneira a atingir seus objetivos com economia processual. "Nossa preocupação é criar meios que possibilitem maior celeridade e melhor prestação jurisdicional", disse o desembargador José Pedro.

Outras deliberações do Colégio de Corregedores visam apoiar toda e qualquer iniciativa que vise aperfeiçoar e otimizar o modelo de gestão administrativa dos órgãos jurisdicionais, reconhecendo como adequada a adoção do Sistema de Inspeção Virtual pelas Corregedorias Gerais de Justiça, incentivar a prática de audiências públicas pelas corregedorias gerais, como forma de aproximar o Judiciario da sociedade, bem como recolher sugestoes, criticas, denúncias sobre a atividade judiciária e propor aos membros do Congresso Nacional a ampliação do limite de idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos também para toda a magistratura nacional.