- 12 de novembro de 2024
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de setembro o projeto de lei nº 73 de 1999 que reserva 50% das vagas nos cursos de graduação das universidades federais para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
A reserva está de acordo com a orientação do sistema de cotas do Projeto da Reforma Universitária do Ministério da Educação. As universidades devem se adequar ao sistema, porém algumas delas ultrapassam a margem de 50% das vagas através de aprovação em vestibular. É o caso da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
UFRR - "Aproximadamente 76% das aprovações no vestibular da UFRR são de alunos de escolas públicas. E já chegamos a um número de 84% de aprovação deste público", afirma a Pró-Reitora de Graduação Ednalva Dantas. Caso tenha que se adequar ao sistema de cotas, a Universidade reduzirá o acesso desses alunos ao ensino superior público no Estado.
Segundo a Diretora do Centro de Educação da Universidade, Professora Maria de Lourdes, este alto índice de aprovação deve-se à dedicação exclusiva de alguns professores às escolas públicas.
Para o Professor Carlos Evangelista, do Departamento de Pedagogia, a realidade ímpar de Roraima onde existe uma cultura da presença forte de poderes públicos na sociedade e a classe média esclarecida e classe alta utilizam os serviços escolares públicos faz com que por um lado haja uma preocupação com a melhoria desse ensino e por outro a cobrança da sua qualidade pelos setores sociais envolvidos.
"Um ensino fundamental e médio público de qualidade é um direito para que esses alunos possam competir no vestibular com alunos das escolas particulares e continuar no ensino público", destaca o Reitor Roberto Ramos.
NEGROS E INDÍGENAS - O projeto de lei aprovado na câmara também assegura que vagas nos cursos de graduação sejam preenchidas pelos autodeclarados negros e indígenas. A UFRR já discutiu esse acesso além da Licenciatura Intercultural Indígena do Núcleo Insikiran que atualmente possui três turmas com um total de 180 alunos.
"A partir da solcitação de organizações indígenas para acesso em nove cursos de bacharelado da UFRR, fizemos reuniões desde junho do ano passado com departamentos e alguns se prontificaram a reservar 5% de suas vagas para a comunidade indígena que é grande em nosso Estado", declara Ednalva.
Apenas o Curso de Economia apresentou proposta à Pró-Reitoria de Graduação para reserva de cinco vagas e o Curso de Ciências Sociais mostrou-se interessado na questão mas ainda não entregou proposta. Falta agora discutir a ampliação da reserva para os outros cursos e sua aprovação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade.
Segundo Ednalva Dantas, ainda não se discutiu cotas para a população negra mas a UFRR está aberta a propostas de diferentes segmentos da sociedade para diminuir as desigualdades sociais no Estado.