R$ 22.111,25 - Deputados aprovam aumento para Judiciário e MPE

Luiz Valério
Colaborador do Fontebrasil
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Os deputados de Roraima aprovaram hoje, em primeiro turno, por unanimidade, o aumento salarial reclamado pelos desembargadores e procuradores de Justiça do Estado. Se os Projetos de Lei Complementar 012/2005 e 014/2005 que tratam do assunto forem aprovados em segunda votação, os desembargadores e procuradores passarão a ganhar R$ 22.111,25 a partir de janeiro de 2006. Esse valor é treze vazes maior que a remuneração média do servidor público de nível superior, que é de R$ 1,7 mil.

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), desembargador Mauro Campello, e o juiz César Henrique Alves estiveram visitando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mecias de Jesus (PL), solicitando o seu apoio para a aprovação do projeto. Receberam dele a promessa de que tanto a solicitação por aumento dos desembargadores quanto dos procuradores de Justiça seria avaliada e que a aprovação deveria ocorrer. A votação foi tranqüila e 17 dos 24 deputados presentes à sessão votaram favoráveis aos dois projetos. Não houve nenhuma abstenção.

Na apresentação do projeto enviado à Assembléia, Mauro Campello explica que "os subsídios dos membros do Judiciário são escalonados, conforme preceitua a Constituição Federal, a partir do valor mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal". O procurador-geral de Justiça do Estado, Edson Damas da Silveira, usou os mesmos argumentos na proposta enviada ao Poder Legislativo.

Conforme as legações de Campello, o incremento de despesa, cuja previsão para 2005 é de R$ 1,485 milhão e de R$ 3,474 milhões para 2006, se enquadra perfeitamente no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito a gastos com pessoal e encargos sociais estabelecidos ao Judiciário.