Pelo fim de Severino

Integrantes de seis partidos entregam representação para cassar presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, acusado de receber mensalinho de R$ 10 mil do dono de um restaurante da Casa.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Rudolfo Lago
Da equipe do Correio

Carlos Moura/CB

Lorenzoni, Aleluia, Gabeira e Freire puxam cordão dos parlamentares em direção ao Conselho de Ética: contra Severino

Por volta das 11h30 no gabinete do líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) apresentaram um texto de 39 páginas. Era a representação ao Conselho de Ética pedindo a abertura de processo de cassação contra o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). "A ação está pronta. O PPS, o PV e o PDT vão entregá-la hoje de qualquer jeito. Nós até que compreendemos que vocês são partidos maiores e mais divididos. Mas nós não vemos razão para esperar. Não vamos adiar", informou Jungmann, referindo-se aos tucanos e pefelistas.

Por volta das 17h30, um grupo de cerca de 30 deputados e presidentes de partidos invadiu a sala do Conselho de Ética, onde depunha o deputado Eduardo Campos (PSB-PE) como testemunha de defesa no processo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). Os deputados entregaram a ação ao presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP). Estava protocolado o pedido de cassação de Severino. Além do PPS, PV e PDT, encampavam também a ação o PFL, o PSDB, o PSol (apenas como apoio não formal, uma vez que o partido ainda não tem registro) e 20 deputados do bloco de esquerda do PT.

"Nós fomos os motores dessa ação. Se não tivéssemos fincado o pé, o início do processo corria grande risco de ser adiado", disse Raul Jungmann. No PFL, o obstáculo era a posição reticente do líder, Rodrigo Maia (RJ). Maia argumentava que os partidos deveriam esperar pelo aparecimento de alguma prova concreta - ou um parecer isento sobre a autenticidade do documento que autoriza a prorrogação do contrato do empresário Sebastião Buani para explorar os restaurantes da Câmara ou o aparecimento do cheque que Buani teria dado para pagar um fatura de cartão de crédito de Severino. Há um processo contra Maia por ter acusado, sem comprovação, alguns deputados do PT de terem recebido o mensalão. A posição de Rodrigo Maia, no entanto, ficou superada. A Executiva do PFL resolveu autorizar o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), a assinar a ação.

Já o PSDB alegava temer que o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) argüísse a suspeição de Severino e pedisse o cancelamento da sessão. "Se aceitarmos essa tese, vamos ter de esperar pelo julgamento de todos os deputados para julgar Severino", rebateu Gabeira. As CPIs dos Correios e do Mensalão chegaram a discutir a possibilidade de incluírem na sua lista o presidente do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG). Na campanha de Azeredo para governador em 1998, o publicitário Marcos Valério de Souza montou um esquema de Caixa 2 semelhante ao do PT.

Enquanto isso, os governistas tratavam de evitar novas adesões. Na noite de segunda-feira, numa reunião na casa do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), fechou-se no PT a posição de não assinar a representação e pedir investigação contra o presidente da Câmara na Corregedoria. "Não podemos entrar porque a motivação dessa representação é política", disse, na reunião, o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner. O corregedor da Câmara é o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), afilhado político de Severino. O PCdoB seguiu a mesma posição. Mas o PT não conseguiu segurar o PSB. Para o presidente do partido, Roberto Amaral (RJ), a tendência é entrar com outra representação contra Severino. O PSB não quer que fique parecendo que o partido protege um dos filiados. O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) ajudou a redigir o documento de prorrogação dos contratos de Buani.

A decisão final ficou marcada para as 16h, no gabinete da Liderança do PDT. Os presidentes dos três nanicos - Carlos Lupi, do PDT, José Luiz França Penna, do PV, e Roberto Freire, do PPS - ficaram ali esperando pelos demais. Para garantir o apoio do PFL, o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-PR) pegou a representação e levou-a para o Senado. Encontrou Jorge Bornhausen na entrada do Salão Azul. Ali, Bornhausen assinou o papel garantindo a participação dos pefelistas.

Por telefone, o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), tentava ganhar tempo. Alegava que o presidente Azeredo estava fora do Congresso, numa reunião da Executiva. "Vai ser hoje", rebateu Aleluia. Assim, os tucanos resolveram que a representação seria assinada pelo advogado do partido, Rodolfo Machado Moura, que tem procuração para representá-lo. O processo, agora, vai para a Mesa da Câmara para formalização. Automaticamente, a Mesa o devolverá para o Conselho para que seja instaurado. O presidente do conselho, Ricardo Izar (SP), avalia que o processo contra Severino deverá começar oficialmente na próxima semana. A partir daí, Severino não poderá mais renunciar ao mandato.

O que diz o documento

A ação diz que Severino incorreu em várias condutas que necessitam de apuração pelo Conselho de Ética, e que, se comprovadas, configuram quebra do decoro parlamentar:

Assinatura de documento sem validade jurídica (o papel em que autorizava a prorrogação do contrato com o empresário Sebastião Buani para a exploração dos restaurantes da Câmara)

Exigência e recebimento de vantagens pecuniárias indevidas (a denúncia de que recebia uma mesada de R$ 10 mil de Sebastião Buani e de que recebeu R$ 40 mil pelo documento)

Concussão praticada contra Sebastião Buani

Ameaças a parlamentares (por ter declarado que poderia entrar com processos contra outros parlamentares em represália contra a ação)

Abuso de prerrogativas (quando defendeu, em entrevista, punição mais branda para os deputados envolvidos com o suposto mensalão)

Defesa de seu partido (quando buscou explicar as razões que levaram o PP a receber dinheiro das contas do publicitário Marcos Valério de Souza)

Parcialidade no encaminhamento (quando procurou retardar o encaminhamento dos processos contra os deputados Sandro Mabel e José Dirceu)

Análise da notícia
Argumentos contraditórios

O argumento utilizado pelo PT e pelo PMDB para não assinar a representação contra o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), contraria o que esses mesmos partidos fizeram quando encamparam a lista enviada pelas CPIs dos Correios e do Mensalão pedindo a abertura de processos contra 18 deputados. Há mais elementos que justificam a abertura de processo contra Severino do que, por exemplo, contra o líder do PL, Sandro Mabel (GO).

Contra Mabel, há o testemunho original do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), de que era um dos operadores do mensalão. E o testemunho da secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, que diz que Mabel lhe ofereceu dinheiro para mudar do PSDB para o PL. Não há provas além dos testemunhos.

Contra Severino, há cinco testemunhas diferentes: o empresário Sebastião Buani, seu ex-gerente Izeílton Carvalho, dois garçons e o deputado Gonzaga Patriota (que confirma que redigiu o documento que Severino diz ser falso). Na verdade, nenhum outro deputado com processo de cassação tem tantas testemunhas corroborando as denúncias.

Se apenas provas testemunhais serviram para que se abrisse processo contra alguns deputados, o mesmo tem de valer para outros. Como presidente da Câmara, Severino não tem prerrogativas diferentes das dos demais parlamentares. E tem bem mais responsabilidades. (RL)