Comarca de Pacaraima será instalada ainda este ano

O Tribunal de Justiça de Roraima deverá instalar até novembro deste ano, a Comarca de Pacaraima. A decisão foi tomada no último sábado, durante uma reunião no município, da qual participaram o presidente do TJ/RR, desembargador Mauro Campello, o corregedor geral de Justiça - desembargador José Pedro Fernandes, o prefeito de Pacaraima - Paulo César Quartieiro, o presidente da Câmara Municipal - vereador Valdenilson da Silva Chaves , os juízes Alcir Gursen De Miranda e Rodrigo Furlan, além de vereadores e diretores do tribunal.

A reunião era, inicialmente, para discutir a doação de um terreno por parte da prefeitura a ser utilizado para a construção da sede do Fórum, naquele município. Durante o encontro, o prefeito Paulo César Quartieiro sugeriu que o tribunal alugasse um imóvel para instalar a comarca, até que a sede definitiva seja construída. "Queremos que os nossos munícipes encontrem aqui todas as respostas que procuram, inclusive no que diz respeito à presença do Judiciário. Precisamos urgentemente institucionalizar o município", defendeu o prefeito.

Por entender a urgência da necessidade da presença do Judiciário naquela região e sensibilizado pelo pleito, o presidente do TJ, desembargador Mauro Campello determinou que fossem tomadas todas as medidas necessárias à instalação da Comarca de Pacaraima, ainda este ano. "Compreendemos a necessidade imediata da instalação da Comarca. A presença da Justiça aqui, representa também a presença do Estado", destacou Campello.

O vereador Sabá Bezerra falou em nome da Câmara Municipal. Na sua opinião, muitos problemas serão resolvidos com a instalação da Comarca, a exemplo da distância e das despesas para aqueles que necessitam dos serviços do Judiciário. "Nem todos têm condições de se deslocar para a atual sede da Comarca em Alto Alegre. Se torna muito oneroso gastar com passagem, alimentação e hospedagem".

A Comarca de Pacaraima foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 039, de 15 de maio de 2001. Quando instalada, a Comarca atenderá a demanda processual das questões pertinentes aos moradores dos municípios de Pacaraima, Uiramutã e Amajari.

De acordo com o artigo 28 do Código de Organização Judiciária, os requisitos necessários para a instalação da Comarca são: população mínima de 8.000 habitantes, movimento anual de 200 processos, 4.000 eleitores e existência de prédios destinados ao Fórum, Cadeia, residência para juiz e promotor de Justiça.

A Corregedoria Geral de Justiça realizou inspeção no município e emitiu relatório favorável à instalação da Comarca, levando-se em conta que o município atende os requisitos legais.