CODESAIMA - Concursados esperam agilidade da Justiça do Trabalho

Os 392 aprovados em concurso para provimento de cargos na Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) estão apreensivos com a demora do julgamento de recursos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus (AM). O processo 00296/2005 era para ter entrado na pauta desde o dia 17 de agosto de 2005.

O juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra é o relator do recurso interposto pelo Estado contra a decisão em primeira instância, assinada pelo magistrado Silvio Nazaré Ramos da Silva Neto, da 2ª Vara do Trabalho em Boa Vista, determinando o registro de contrato dos concursados, a partir de 11 de maio de 2005, na Carteira de Trabalho.  

Silvio Nazaré Neto sentenciou que a Codesaima fizesse "a imediata inclusão" dos concursados "em folha de pagamento", neste caso, "sob pena de prisão, por descumprimento a ordem judicial". O governo Ottomar Pinto (PTB) conseguiu liminar suspendendo os efeitos da decisão até o julgamento do mérito pelo TRT as 11ª Região.

Manifesto - Os concusados têm mantido mobilização para que a liminar seja derrubada pela Justiça do Trabalho, sob a justificativa de que foram aprovados em certame público e estão sendo preteridos por servidores contratados em regime precário. Nenhum deles foi empossado até agora e a palavra de ordem é que "a lei seja cumprida pelo Estado".

De acordo com Leonardo Panteleão Souza Filho, presidente da Comissão dos Concursados da Codesaima, o grupo está penalizado por não conseguir acompanhar de perto o processo no Amazonas, diferente do que acontece com o Governo do Estado. "O Judiciário precisa observar a nossa situação. É uma questão social e de justiça", enfatizou.

Extinção - Em conversa com o deputado Célio Wanderley (PSL), presidente da comissão especial que analisa o projeto de liquidação da Codesaima, os concursados ouviram que não há informações precisas para o Legislativo definir a viabilidade de extinção, apesar da delicada realidade financeira da companhia. "O ideal seria enxugá-la", opinou.

De outro lado, o deputado Raul Lima (PSDB) tem saído em defesa dos concursados. Na análise dele, o Governo do Estado não quer extinguir a Codesaima, apenas usou uma manobra para não contratar os aprovados em concursos. "É só olhar os inúmeros editais de leilão para contratação de serviços e comprar de equipamentos", frisou.